CNI rebate EUA e nega prejuízo a empresas americanas foi a resposta formal apresentada nesta segunda-feira (18) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). No documento, a entidade afirma que as preocupações levantadas na investigação 301 não justificam sanções, pois o Brasil não adota políticas que comprometam a competitividade de companhias norte-americanas.
Entidade contesta tarifas e destaca parceria Brasil-EUA
A CNI sustenta que não existe base jurídica ou factual para tarifas adicionais, lembrando que o comércio bilateral é “mutuamente benéfico” e gera superávit para os Estados Unidos, com tarifa efetiva média de 2,7% sobre produtos norte-americanos. Segundo a entidade, mais de 70% das exportações dos EUA já entram no Brasil livres de impostos, quadro que, na avaliação da indústria, reforça a integração entre as duas maiores economias do continente.
No tocante a possíveis medidas unilaterais, a confederação argumenta que tais ações enfraquecem uma parceria estratégica e recomenda ampliar o diálogo técnico. A proposta é criar grupos de trabalho conjuntos para, por exemplo, harmonizar padrões dentro das normas da Organização Mundial do Comércio.
Comércio digital, anticorrupção e patentes em evidência
Quanto ao comércio digital, o USTR aponta que decisões judiciais brasileiras poderiam responsabilizar plataformas pelos conteúdos de usuários e que o sistema Pix favoreceria prestadores nacionais. A CNI rebate dizendo que a legislação doméstica segue referências da OCDE e de vários estados norte-americanos, equilibrando inovação e privacidade. Destaca ainda que o Pix tem funcionalidade análoga ao FedNow, lançado pelo Federal Reserve.
Sobre anticorrupção, a confederação cita um “marco legal robusto”, com 771 sanções aplicadas em 2024 contra 68 em 2020. As regras, afirma, atendem a convenções da ONU e da OCDE, colocando empresas dos EUA em igualdade de condições com concorrentes locais.
No campo da propriedade intelectual, o texto indica que o prazo médio para concessão de patentes caiu para 2,9 anos em 2025, nível próximo a EUA e União Europeia. Companhias norte-americanas respondem por 28% dos pedidos no Brasil, beneficiadas, entre outros mecanismos, pelo Patent Prosecution Highway.
Imagem: REUTERS
Etanol e acordos preferenciais completam a defesa
Diante da alegação de que tarifas desequilibram o comércio de etanol, a CNI lembra que Brasil e Estados Unidos concentram 80% da produção mundial e mantêm baixo fluxo bilateral, reforçando que barreiras não limitam as trocas. A entidade sugere focar a cooperação na Aliança Global pelos Biocombustíveis. Em relação a acordos preferenciais que envolveriam México e Índia, afirma que todos seguem regras da OMC e têm alcance restrito.
Em síntese, a CNI conclui que o Brasil não pratica discriminação contra empresas americanas e defende “abordagens colaborativas” para atender objetivos comuns.
Quer entender como disputas comerciais influenciam decisões de governo? Leia nossa análise em Análises e continue acompanhando nossa editoria de Economia.
