Novo Código Eleitoral reduz quarentena e pena por fake news é a principal mudança trazida pelo parecer do senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentado para vencer resistências na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. A proposta será o primeiro item da pauta da sessão marcada para quarta-feira, 20 de setembro.
Quarentena cai de dois para um ano
O relatório encurta para 12 meses o prazo de desincompatibilização exigido de agentes públicos que desejem concorrer nas eleições. A regra vale para magistrados, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais, civis, militares, guardas municipais e, agora, também para os integrantes das polícias penais federal, estaduais e distrital.
Para Castro, o período menor “é o mínimo necessário para afastar a influência que esses servidores podem ter numa disputa e, ao mesmo tempo, preservar o direito de candidatura das categorias”. A proposta original estabelecia dois anos de afastamento.
Punição por fake news é abrandada
O texto também suaviza a penalidade para quem divulgar informações falsas em matéria eleitoral. A reclusão de um a quatro anos foi substituída por detenção de dois meses a um ano, além de multa de 120 a 150 dias-multa. A previsão de aumento da pena em caso de ameaça à integridade dos sistemas de votação, apuração ou totalização de votos foi retirada.
Especialistas ouvidos pelo portal de notícias do Senado avaliam que a mudança busca equilibrar a punição sem comprometer a liberdade de expressão, embora admita espaço para novos ajustes durante a discussão em plenário.
Imagem: Edils Rodrigues
Próximos passos na CCJ
Com a leitura do novo parecer, senadores favoráveis ao encurtamento da quarentena e à redução das penas indicaram apoio à votação imediata. Já parlamentares contrários pretendem apresentar destaques para alterar pontos específicos. Caso aprovado na CCJ, o projeto segue para o plenário do Senado.
O desfecho sobre a quarentena de agentes públicos e o tratamento jurídico das fake news será decisivo para o calendário eleitoral de 2024. Acompanhe no caderno de Política do Goyaz as atualizações e entenda como a legislação pode impactar os próximos pleitos.
