Regulamentação das redes sociais volta ao centro do debate em Brasília. O governo federal marcou, para esta semana, uma reunião com representantes da Meta, Google e TikTok a fim de apresentar o projeto de lei que pretende disciplinar o funcionamento das plataformas no país.
Regulamentação das redes sociais: governo discute com big techs
Integrantes do Ministério da Justiça e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência participarão do encontro, cujo objetivo é compartilhar o texto com as empresas antes de remetê-lo ao Congresso Nacional, previsto para a próxima semana. A proposta, que está na Casa Civil há dois meses, foi ajustada ao longo de reuniões conduzidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pontos centrais do projeto
A minuta concede à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) poder para determinar a remoção imediata de conteúdos considerados ilegais, sem necessidade de decisão judicial. Entre as publicações sujeitas à retirada estão aquelas que envolvam racismo, exploração sexual infantil, incitação ao suicídio e ataques ao Estado Democrático de Direito.
As empresas que desobedecerem poderão ser temporariamente suspensas e sofrer multas ou advertências. O texto também obriga as plataformas a manter representação legal no Brasil, facilitando o contato com autoridades e usuários.
Frente antitruste do Cade
Paralelamente, o Ministério da Fazenda prepara um segundo projeto que reforça o poder do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra condutas anticoncorrenciais de grandes empresas de tecnologia. Inspirado na Digital Markets Act do Reino Unido, o texto cria uma superintendência dedicada a monitorar companhias de “relevância sistêmica” e permite intervenções preventivas.
Atualmente, processos antitruste costumam levar anos para serem concluídos, ritmo considerado insuficiente para acompanhar a velocidade do setor digital. A nova estrutura pretende reduzir esse intervalo e impor obrigações específicas às big techs.
Próximos passos
Com a apresentação prévia às plataformas, o governo busca minimizar resistências e entregar ao Legislativo um texto “redondo”. A expectativa é de que a discussão no Congresso seja acelerada, já que a regulamentação das redes sociais figura como prioridade na agenda do Planalto.
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