Ministério Público de Goiás denuncia esquema de “fura-fila” em hospital municipal de Luziânia
Gestão hospitalar recebeu mais de R$ 153 milhões entre 2021 e agosto de 2023
Ministério Público de Goiás denuncia esquema de “fura-fila” em hospital municipal de Luziânia: MPGO ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra a Prefeitura de Luziânia, município goiano no Entorno do Distrito Federal.
Ministério Público de Goiás denuncia esquema de “fura-fila” em hospital municipal de Luziânia
A medida tem como objetivo principal forçar a imediata regularização e informatização da gestão das filas de espera para cirurgias no Hospital Municipal do Jardim Ingá (HMJI), após investigações revelarem graves irregularidades, como a falta de transparência e o chamado “fura-fila”.
A investigação, conduzida pela 6ª Promotoria de Justiça da comarca de Luziânia, teve início a partir de um inquérito civil que apurou denúncias de má prestação de serviço de saúde e suposta manipulação das listas de espera. A manipulação teria, segundo o promotor de Justiça Julimar Alexandro da Silva, custado a vida de pacientes que aguardavam por procedimentos cirúrgicos.
Fura-Fila e Planilhas Manuais
Conforme apurado, o esquema de fura-fila operava por meio de planilhas de Excel não rastreáveis, utilizadas fora dos sistemas oficiais do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema de Regulação (Sisreg). Esse método de gerenciamento manual facilitava as alterações indevidas nas listas de espera, prejudicando pacientes que, em alguns casos, esperavam há anos.
Servidores e servidoras ouvidos durante a investigação relataram a existência de uma agenda paralela, usada para atender a pedidos de secretários e até mesmo do gabinete do prefeito. Uma das funcionárias que denunciou o esquema sofreu represálias e foi afastada de suas funções. Em seu depoimento, ela relatou que pacientes com vínculos políticos ou que participaram de campanhas eram beneficiados, enquanto outras pessoas, na fila desde 2019, acabaram falecendo na espera por uma cirurgia.
Uma auditoria, solicitada pelo próprio MPGO e realizada pela Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES), confirmou as denúncias. O relatório apontou que o município não regula as cirurgias no HMJI, deixando a gestão da fila a cargo da direção do hospital e de um único profissional da administração, sem qualquer controle externo. Além disso, foi constatado que o sistema de regulação não preservava o histórico de registros e que os pacientes não tinham acesso à sua posição nas filas, violando leis de transparência.
Recursos Milionários e Pedido de Transparência
A ação do Ministério Público ganha ainda mais relevância quando se observa o montante de recursos recebidos pelo município. O promotor Julimar Alexandro da Silva esclarece que Luziânia recebeu, apenas entre 2021 e agosto de 2023, mais de R$ 123 milhões do Ministério da Saúde e mais de R$ 30 milhões do Estado de Goiás para o setor de saúde, incluindo verbas específicas para cirurgias eletivas.
A ação judicial busca, portanto, garantir que esses recursos sejam aplicados com equidade e transparência. O MPGO requer, em caráter de urgência, que o município de Luziânia:
- Implemente um sistema de regulação informatizado, público e transparente.
- Passe a gerenciar ativamente as filas de espera.
- Preserve todo o histórico de registros de pacientes.
- Forneça informações precisas e acessíveis para que os cidadãos possam acompanhar a sua posição nas filas de espera.
A medida visa assegurar o direito fundamental à saúde, coibindo a corrupção e garantindo que a vida e o bem-estar dos pacientes sejam a única prioridade na fila por atendimento médico.
O Hospital Municipal do Jardim Ingá (HMJI) é administrado pela Prefeitura de Luziânia, através da Secretaria Municipal de Saúde.
A gestão do hospital é de responsabilidade do poder executivo municipal. De acordo com documentos, o diretor do HMJI, Fernando Neves, foi nomeado pelo prefeito de Luziânia, Diego Sorgatto (União Brasil), demonstrando a gestão municipal direta sobre a unidade de saúde.
Com base nos fatos relatados, os riscos para a administração pública e, principalmente, para a população de Luziânia, são amplos e graves. O esquema de “fura-fila” e a falta de transparência na gestão da saúde representam uma ameaça direta em várias frentes.
Riscos para a Saúde e a Vida dos Cidadãos
O principal risco é o impacto direto na vida dos pacientes. A manipulação da fila de espera por cirurgias pode levar a atrasos em procedimentos essenciais, colocando em perigo a saúde e chegando a custar a vida de pacientes que aguardavam por anos. A priorização de pessoas por motivos políticos, em vez da urgência clínica, representa uma violação do direito fundamental à saúde e cria uma situação de extrema injustiça e perigo.
Riscos Legais e de Gestão para o Município
O inquérito civil e a ação pública ajuizada pelo MPGO expõem o município de Luziânia a sérias consequências legais. A falta de um sistema de regulação oficial e a utilização de planilhas manuais tornam a gestão vulnerável e passível de punição. O município pode ser obrigado judicialmente a:
- Implementar um sistema de regulação informatizado e transparente.
- Garantir a ordem da fila de espera e o acesso dos pacientes às informações.
- Enfrentar auditorias e possíveis sanções pelo uso inadequado de mais de R$ 153 milhões em verbas da saúde.
Risco de Perda de Confiança e Dano à Imagem Pública
As denúncias de corrupção e favoritismo corroem a confiança da população nas instituições públicas. Quando a sociedade percebe que o acesso a um direito básico como a saúde é negociado ou concedido de forma irregular, a credibilidade da gestão é severamente abalada. Além disso, o relato de represálias contra uma servidora que se manifestou reforça a percepção de um ambiente de medo e impunidade, desmotivando futuras denúncias e perpetuando o ciclo de irregularidades.
