Reforma administrativa: Câmara marca audiência e debate
Sem texto oficial ainda apresentado, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), escalou um grupo de trabalho liderado pelo relator Pedro Paulo (MDB-RJ)
Reforma administrativa volta ao centro das discussões na Câmara dos Deputados, que agendou para 3 de setembro uma audiência pública sobre o tema, reacendendo a preocupação de servidores com possíveis retrocessos.
Sem texto oficial ainda apresentado, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), escalou um grupo de trabalho liderado pelo relator Pedro Paulo (MDB-RJ), que promete divulgar dois projetos de lei e uma nova PEC nas próximas semanas.
Reforma administrativa: Câmara marca audiência e debate
A principal apreensão de entidades como o Sindicato Nacional dos Docentes (Andes) é a criação de um cadastro nacional para contratação de servidores temporários, mecanismo que, segundo o diretor Diego Marques, pode fragilizar a estabilidade garantida por concurso público.
Temor entre servidores
Marques argumenta que, embora a estabilidade dos atuais servidores não seja tocada formalmente, ampliar a contratação via CLT tende a substituir concursos com garantia de permanência. A estabilidade, destaca, é vista como escudo contra interferência política e pressões externas.
O dirigente também critica a falta de diálogo com as categorias: “Não houve interlocução com as entidades de servidores”, afirma.
Propostas em discussão
Em entrevistas recentes, Pedro Paulo antecipou cerca de 70 medidas. Entre elas, combate a supersalários, limite de um dia de teletrabalho por semana, férias de 30 dias para magistrados, fim da aposentadoria compulsória para juízes punidos e avaliação nacional de desempenho com metas e bônus por resultado.
O relator descarta foco exclusivamente fiscal e promete modernizar o Estado “com mérito e eficiência”. Defensores da reforma sustentam que digitalização de serviços e métricas de produtividade darão agilidade à máquina pública, argumento repetido por Hugo Motta ao afirmar que “o Estado não acompanha a velocidade da sociedade”.
Próximos passos
Com a audiência de 3 de setembro, o grupo de trabalho pretende apresentar os projetos logo depois, abrindo caminho para votação ainda neste semestre. Servidores organizados no Fonasefe e na CondSef preparam mobilizações em Brasília e nos estados para tentar barrar o avanço da proposta.
No horizonte, permanecem dúvidas sobre impactos salariais, bônus de produtividade e o eventual fim de concursos estáveis em áreas essenciais. A tramitação, porém, segue como prioridade da Mesa Diretora.
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Crédito da imagem: José Cruz/Agência Brasil
