STF pode derrubar regra de Carlos Viana contra imprensa — a decisão do senador Carlos Viana (Podemos-MG) de proibir a captação de imagens das telas de computadores e celulares de parlamentares durante a CPMI do INSS enfrenta forte contestação jurídica e política.
A resolução, anunciada na terça-feira (26), impede gravações em vídeo ou foto por veículos de comunicação e por qualquer cidadão nas galerias do Congresso Nacional, contrariando a prática de transparência que marca as comissões parlamentares.
STF pode derrubar regra de Carlos Viana contra imprensa
Analistas apontam que a medida viola o princípio constitucional da publicidade dos atos do Poder Legislativo e pode ser rapidamente suspensa pelo Supremo Tribunal Federal. Para o comentarista Pedro Venceslau, da CNN, a iniciativa é “constrangedora e deselegante” com o trabalho jornalístico.
O próprio Carlos Viana, que é jornalista de formação e fez carreira em emissoras de rádio e TV, surpreendeu seus colegas ao editar a norma. Aliados que buscam visibilidade para a CPMI avaliam que a restrição enfraquece a repercussão pública dos depoimentos e debates.
Segundo especialistas, o artigo 37 da Constituição garante a publicidade dos atos administrativos e dá base para que o Supremo Tribunal Federal derrube a regra, caso seja questionada por partidos, entidades de classe ou pelo Ministério Público.
Tradicionalmente, CPMIs funcionam como arenas de investigação abertas, onde jornalistas, assessores e cidadãos registram as atividades sem barreiras. A tentativa de censura, portanto, representa um retrocesso na transparência parlamentar.
Ainda não há previsão de quando eventuais recursos chegarão ao STF, mas integrantes da própria comissão admitem que a revogação pode ocorrer antes mesmo do Judiciário se manifestar, diante da pressão política e da repercussão negativa.
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Crédito da Imagem: Agência Senado
