Operação de R$ 52 bilhões desmantela elo entre PCC e devedores contumazes: devedor contumaz volta ao centro do debate legislativo após a mega-operação que desarticulou um esquema de postos de combustíveis ligado ao PCC, movimentando R$ 52 bilhões e bloqueando R$ 1 bilhão em bens. A avaliação no Ministério da Fazenda é de que a ação policial criou o ambiente político necessário para acelerar no Senado o projeto de lei que estabelece punições mais duras a empresas que deixam de recolher tributos de forma recorrente e estruturada.
Segundo fontes da pasta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), agendou reunião com técnicos da Receita Federal nos próximos dias para sanar dúvidas sobre a proposta e confirmar a data de votação.
Operação de R$ 52 bilhões desmantela elo entre PCC e devedores contumazes
O relator do texto, senador Efraim Filho (União-PB), afirmou à imprensa que solicitará a Alcolumbre a inclusão do projeto na ordem do dia já na próxima semana. Para Efraim, o impacto da operação policial “é um tiro de canhão” que evidenciou a necessidade de frear a sonegação estruturada, não só no setor de combustíveis, mas em toda a economia.
O projeto cria critérios objetivos para distinguir o devedor contumaz do inadimplente eventual. A ideia é evitar que empresas com dificuldades pontuais sejam confundidas com organizações que usam laranjas e empresas de fachada para jamais pagar impostos. Estimativas da Receita indicam que cerca de 1.200 CNPJs concentram R$ 200 bilhões em dívidas nesse perfil.
Entre os dispositivos previstos estão a restrição de benefícios fiscais, a proibição de reabertura de companhias de fachada e punições mais severas para reincidência. A versão final do relatório incorporou sugestões de simplificação apresentadas pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), além de ajustes de conformidade propostos pelo deputado Danilo Forte (União-CE) e recomendações da Fazenda para ampliar o alcance das penalidades.
A tramitação sofreu atrasos desde dezembro, quando o texto chegou a ser pautado, mas ficou seis meses parado. Agora, a pasta econômica enxerga a possibilidade de usá-lo como vitrine no combate à sonegação e ao financiamento de organizações criminosas. A aprovação é vista como estratégico passo para “quebrar o ciclo” que corrói a arrecadação formal, segundo técnicos consultados.
Em nota, a Receita Federal reforçou que o foco não é recuperar valores já considerados irrecuperáveis, mas interromper práticas que distorcem a concorrência. Mais detalhes sobre o conceito de devedor contumaz podem ser conferidos no portal da Receita Federal, órgão responsável pela fiscalização tributária.
Com a pressão política renovada e maioria considerada “sólida” pelo relator, a expectativa é que o Executivo endosse oficialmente o projeto e o coloque entre as prioridades da agenda econômica ainda neste semestre.
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Crédito da imagem: Polícia Federal/Divulgação
