Câmara de Goiânia aprova em 1ª votação projeto que revoga a “Taxa do Lixo”

Câmara de Goiânia aprova em 1ª votação projeto que revoga a Taxa do Lixo: A Câmara Municipal de Goiânia deu um passo crucial para revogar a Taxa de Limpeza Pública (TLP), popularmente conhecida como “Taxa do Lixo”. O projeto de lei que extingue o tributo foi aprovado em primeira votação no Plenário na nesta quinta-feira (28).

O placar foi de 20 votos favoráveis contra 12 contrários, um resultado que representa uma derrota política para o atual prefeito, Sandro Mabel (UB), já que a taxa foi sancionada por ele em dezembro do ano passado.

A discussão em plenário dividiu os vereadores. Os defensores da taxa, alinhados ao prefeito, argumentaram que a LRF exige que a extinção de um imposto seja acompanhada por uma nova fonte de arrecadação para não comprometer as finanças do município. Eles ressaltaram que a receita da TLP é fundamental para custear os serviços de coleta, tratamento e destinação final do lixo.

Câmara de Goiânia aprova em 1ª votação projeto que revoga a Taxa do Lixo

A proposta, de autoria do vereador Lucas Vergílio (MDB), teve uma tramitação conturbada. Inicialmente, o projeto foi arquivado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que alegou que a revogação de um imposto precisaria de outra fonte de arrecadação, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

No entanto, o projeto foi desarquivado após a aprovação de um recurso no Plenário da Câmara, que reverteu a decisão da CCJ. Na quarta-feira (27), a matéria recebeu apenas um voto contrário para entrar em pauta novamente.

Durante o debate, a principal defesa dos parlamentares que votaram a favor da taxa se baseou justamente na LRF. Eles argumentaram que a revogação sem uma fonte de receita alternativa causaria um desequilíbrio fiscal ao município.

Em contrapartida, Vergílio argumentou que a taxa não estava prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) de Goiânia para 2025, o que, em sua visão, dispensa a necessidade de uma medida compensatória.

Próximos passos e possível veto do prefeito

Com a aprovação em primeira votação, a proposta segue agora para a análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia e, depois, para uma segunda votação no Plenário.

Caso seja aprovada novamente, a matéria será enviada para a sanção de Mabel, que já se manifestou publicamente contra a revogação, classificando-a como “inconstitucional”. Ele pode vetar o projeto, mas o veto pode ser derrubado pelos vereadores em uma nova votação na Câmara.

Crédito da Imagem: Fabrícia Ribeiro/GOYAZ