Eduardo Bolsonaro pede mandato remoto após permanecer nos Estados Unidos mesmo com o fim de sua licença parlamentar, encerrada em 20 de julho. O deputado federal do PL de São Paulo já contabiliza faltas na Câmara e solicita autorização para participar das sessões a distância.
No ofício encaminhado à Presidência da Câmara em 28 de setembro, o parlamentar alega “perseguição política” e cita o precedente da pandemia de Covid-19, quando o trabalho remoto foi permitido.
Eduardo Bolsonaro pede mandato remoto e soma faltas
Especialistas contestam o pedido. Para o professor de Direito do Insper, Luiz Fernando Esteves, o exercício do mandato à distância conflita com a Constituição e com o Regimento Interno da Câmara. O artigo 226 determina que todo deputado deve comparecer fisicamente às sessões do Plenário e das comissões das quais faça parte. O texto também estabelece que o registro de presença é diário e que a ausência em um terço das sessões ordinárias pode levar à perda do mandato.
Além disso, a Constituição exige que as reuniões do Congresso ocorram em Brasília, o que inviabilizaria a participação de um parlamentar localizado em outro país. “Nem o argumento de perseguição política nem o precedente da pandemia justificam a continuidade do mandato a distância”, afirma Esteves. Ele lembra que, mesmo investigado, o deputado não sofre acusação formal de crime no Brasil e que qualquer eventual prisão dependeria de análise da própria Câmara.
Quando anunciou que se mudaria para os EUA, Eduardo Bolsonaro solicitou 122 dias de afastamento — dois para tratamento de saúde e 120 para tratar de interesses pessoais. O período terminou em 20 de julho, mas o deputado permaneceu fora do país e agora tenta formalizar o trabalho remoto.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou em entrevista que não há previsão legal para mandato a distância e que o parlamentar tinha conhecimento dos riscos de perder o cargo. “A única exceção foi durante a pandemia, por questão de saúde pública”, afirmou Motta.
Para reforçar a impossibilidade jurídica, o site oficial da Câmara dos Deputados detalha o Regimento Interno, que não contempla participação virtual fora de situações excepcionais.
O caso avança enquanto Eduardo Bolsonaro acumula faltas que podem ser decisivas para seu futuro político. Se o pedido não for aceito, o deputado continuará sujeito às sanções previstas, incluindo a perda do mandato por ausência.
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Imagem: Lula Marques/ Agência Brasil
