Prefeitura contrata locação de veículos por R$ 3,1 milhões para o gabinete de Mabel
Extrato do contrato não contém todos os detalhes do processo licitatório como tipos e quantidade de veículos, serviços adicionais e justificativa dos custos
Prefeitura contrata locação de veículos por R$ 3,1 milhões para o gabinete de Mabel: a prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Administração, formalizou a contratação da empresa RS PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA para a locação de veículos, um contrato no valor de R$ 3.139.200,00 (três milhões, cento e trinta e nove mil e duzentos reais). O serviço, cujo objetivo é atender às necessidades do gabinete do prefeito Sandro Mabel (União Brasil), foi estabelecido com base no Pregão Eletrônico nº 90004/2025.
Prefeitura contrata locação de veículos por R$ 3,1 milhões para o gabinete de Mabel
A contratação, que tem um prazo de vigência de 48 meses (quatro anos), pode ser prorrogada por até 10 anos, conforme a Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021). O contrato foi assinado pelo Secretário Municipal de Administração, Celso Dellalibera, e é um dos principais atos administrativos registrados no Diário Oficial do Município (DOM) Eletrônico.
A locação de veículos para uso administrativo é uma prática comum no setor público, mas o valor e o prazo do contrato chamam a atenção. A documentação do processo, identificada pelo número 25.5.000060273-2, detalha que os veículos se destinam ao Gabinete do Prefeito, o que sugere que a frota será usada para o transporte e a logística do chefe do executivo e sua equipe direta.
A modalidade de pregão eletrônico visa garantir a transparência e a competitividade, buscando o menor preço para a administração pública. No entanto, a alta despesa e o longo prazo de vigência da contratação devem ser acompanhados de perto pelos órgãos de controle e pela sociedade para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e alinhada com os princípios de economicidade e interesse público.
Análise Financeira e Temporal
O valor total do contrato é de R$ 3.139.200,00, que será distribuído ao longo de 48 meses (quatro anos). Embora o valor pareça alto, é essencial que a imprensa e os órgãos de fiscalização investiguem os detalhes do pregão para entender o que está incluído na locação (quantos e quais tipos de veículos, se há motorista, seguro, combustível, etc.).
O contrato é legalmente respaldado pela Lei Federal nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações, o que permite a vigência de quatro anos com a possibilidade de prorrogação por até 10 anos. A longa duração do contrato busca garantir a continuidade do serviço e possivelmente melhores condições de preço, mas também requer uma fiscalização rigorosa para assegurar que a administração pública continue a se beneficiar da contratação ao longo do tempo.
Aspectos de Transparência e Legalidade
O extrato menciona que o contrato foi resultado do Pregão Eletrônico nº 90004/2025, o que sugere um processo de licitação público e transparente. O uso da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 966/2022 demonstra a tentativa de seguir as novas normas para contratações públicas, que visam aprimorar a eficiência e a competitividade.
No entanto, é responsabilidade da imprensa e da sociedade civil monitorar o andamento do contrato para garantir que os serviços contratados sejam realmente prestados de forma satisfatória e que o valor pago seja justificado pela qualidade e quantidade dos veículos fornecidos.
