Moraes autoriza Damares a visitar Bolsonaro em sua residência em Brasília nesta segunda-feira (1º), entre 10h e 18h. A permissão, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, atende a pedido da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos no governo do ex-presidente.
A decisão acrescenta que todos os veículos que deixarem a casa de Jair Bolsonaro continuarão sujeitos a revista, incluindo o automóvel da parlamentar. A cautela reforça a ordem expedida em 30 de agosto, que determinou vigilância permanente na área externa do imóvel.
Moraes autoriza Damares a visitar Bolsonaro amanhã
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto. Ele pode receber apenas advogados, filhos e pessoas expressamente autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal. A visita de Damares ocorre na véspera do início do julgamento em que o ex-presidente e outros sete réus responderão por suposto plano de golpe de Estado elaborado em 2022.
Além de Bolsonaro, a ação penal envolve Walter Braga Netto, Mauro Cid, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira. Todos são acusados pela Procuradoria-Geral da República de conspiração para subverter a ordem constitucional.
O cronograma da Primeira Turma do STF prevê sessões nos dias 2 e 3 de setembro, e, caso necessário, continuidade em 9, 10 e 12 de setembro. Nos dias 2 e 9 haverá encontros extraordinários de 9h às 12h e ordinários de 14h às 19h.
Segundo Moraes, “serão realizadas vistorias nos habitáculos e porta-malas de todos os veículos que saírem da residência do réu”, procedimento que, desta vez, alcança o carro de Damares. A medida visa impedir a saída de materiais não autorizados ou tentativa de comunicação externa sem controle judicial.
Em manifestação enviada ao Supremo, a defesa da senadora ressaltou que a visita tem caráter “estritamente humano” e não envolve questões processuais. Já os advogados de Bolsonaro afirmaram que a presença de Damares não viola as restrições impostas pela prisão domiciliar.
Mais detalhes sobre a decisão podem ser conferidos no site oficial do STF, onde os despachos e a pauta de julgamentos permanecem abertos ao público.
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Crédito da imagem: Arquivo/STF
