Almir Garnier, ex-comandante da Marinha e réu no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou por meio de sua defesa que jamais colocou a força naval à disposição de uma tentativa de golpe para reverter o resultado das eleições de 2022.
Durante a sessão desta terça-feira (2), o advogado Demóstenes Torres sustentou que não houve qualquer reunião em 7 de dezembro de 2022 na qual Garnier teria oferecido tropas ao então presidente Jair Bolsonaro. Ele classificou a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como “principal equívoco” da denúncia.
Almir Garnier nega ter posto Marinha a serviço de golpe
Torres também pediu a absolvição do militar e a anulação do acordo de colaboração premiada firmado pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Segundo o advogado, Cid teria sido convocado “diversas vezes” para corrigir informações supostamente inconsistentes.
Argumentos da defesa
O defensor alegou que discussões sobre urnas eletrônicas se enquadram na liberdade de expressão, ainda que contenham “bobagens”, e não configuram atentado ao Estado Democrático de Direito. De acordo com dados disponíveis no site do Supremo Tribunal Federal, a Corte reservou oito sessões — 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro — para ouvir defesas e acusação antes de iniciar a votação que pode resultar em penas superiores a 30 anos de prisão.
Julgamento no STF
Além de Garnier, respondem no processo Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Mauro Cid. Eles são acusados de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ramagem, hoje deputado federal, responde apenas por três desses crimes, conforme prevê a Constituição.
Na abertura do julgamento, o relator Alexandre de Moraes leu o relatório da ação penal, enquanto o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manteve o pedido de condenação de todos os réus. A fase atual concentra-se nas manifestações das defesas; a análise dos ministros sobre culpa ou inocência deve ocorrer nas próximas sessões.
No encerramento da sustentação, Demóstenes reiterou que “não há prova” de que Almir Garnier tenha oferecido qualquer contingente militar para ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ou para a decretação de estado de sítio, reforçando o pedido de absolvição.
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Crédito da imagem: Gustavo Moreno/STF
