Professores de Goiânia terão reajuste de 4,84% retroativo a 2022
Decreto representa o fim de um processo de ajuste salarial que ocorreu durante mais de três anos
Professores de Goiânia terão reajuste de 4,84% retroativo a 2022: em uma medida que visa consolidar a revisão geral anual da remuneração dos profissionais da educação, a Prefeitura de Goiânia publicou o Decreto nº 2.816, de 2025, que oficializa o reajuste de 4,84% para a categoria, referente à data-base de 2022. O documento, assinado pelo Prefeito Sandro Mabel e com exposição de motivos da Secretária Municipal de Educação, Giselle Pereira Campos Faria, detalha as novas tabelas de vencimentos e gratificações, pondo fim a uma espera de mais de três anos.
Professores de Goiânia terão reajuste de 4,84% retroativo a 2022
O decreto se baseia na Lei Complementar nº 351, de maio de 2022, que já havia concedido a revisão geral anual para os servidores do Magistério Público do Município. A medida cumpre o que determina a Constituição Federal e a Constituição do Estado de Goiás, que garantem a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos.
Um Reajuste com Efeitos Retroativos
De acordo com o Art. 4º do decreto, a medida entra em vigor na data de sua publicação, mas com efeitos retroativos a partir de 1º de setembro de 2022. A retroatividade, que deve impactar os salários dos professores, é um ponto crucial do decreto, reconhecendo o direito da categoria a receber o reajuste desde a data prevista.
A Tabela de Vencimentos, apresentada no Anexo I do decreto, mostra os novos valores para os Profissionais da Educação em diferentes cargas horárias (20h, 30h, 40h e 60h) e em diversas progressões na carreira, identificadas pelas letras de A a T. A tabela inclui os níveis de referência para o cargo, tanto para o nível inicial (PI e PII) quanto para os com maior qualificação (PLC).
Valores e Gratificações Detalhados
O reajuste de 4,84% se aplica tanto aos vencimentos quanto à Gratificação de Regência de Classe, cujos novos valores são detalhados no Anexo II. A gratificação, que é um adicional por hora/aula, também foi ajustada. Além disso, a tabela consolida os valores do Auxílio Locomoção, conforme a legislação municipal.
- Gratificação de Regência de Classe:
- 20h: R$ 423,81
- 30h: R$ 635,72
- 40h: R$ 847,62
- 60h: R$ 1.271,44
- Auxílio Locomoção:
- 20h: R$ 450,95
- 30h: R$ 676,43
- 40h: R$ 901,91
- 60h: R$ 1.352,85
A Justificativa da Prefeitura
A Exposição de Motivos do Decreto, assinada pela Secretária Municipal de Educação, explica a necessidade do ato normativo. O texto ressalta a importância de consolidar e dar publicidade às tabelas de vencimentos, garantindo a transparência e a legalidade dos pagamentos. A medida busca “assegurar a adequada publicização e padronização dos valores remuneratórios vigentes”, alinhando a gestão pública com os princípios constitucionais.
O decreto e suas tabelas, que foram assinados eletronicamente, representam um passo importante para a valorização dos professores da rede municipal de ensino de Goiânia, regularizando uma revisão salarial que estava pendente há anos.
A relevância do Decreto nº 2.816, de 2025, no contexto do magistério de Goiânia desde 2022 pode ser analisada em relação à sua função de conclusão. O decreto representa o fim de um processo de ajuste salarial que ocorreu durante mais de três anos.
O Contexto de 2022: Oposição e Paralisação
Em 2022, o reajuste do piso nacional do magistério, com um aumento de 33,24% definido pelo Governo Federal, gerou um impasse em Goiânia. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (SINTEGO) e outros grupos de professores solicitaram a aplicação do percentual para a categoria. A Secretaria Municipal de Educação (SME) propôs o reajuste de 33,24% apenas para professores em início de carreira, que estavam abaixo do piso nacional. Para os demais, a proposta era um reajuste de 7,5%. A situação resultou em uma paralisação, com a categoria buscando a aplicação do reajuste para todos.
A Lei Complementar nº 351, de maio de 2022, foi a resposta legislativa a essa situação, concedendo a revisão geral anual. A aplicação dos valores e a consolidação das tabelas salariais ocorreram por meio do decreto de 2025.
A Relevância do Decreto de 2025
O Decreto nº 2.816 de 2025 é o desfecho administrativo do que foi decidido anos antes. Sua relevância está em:
- Oficialização: O decreto formaliza os valores e tabelas salariais.
- Aplicação do Reajuste: O decreto se baseia na Lei Complementar nº 351, de 2022, que estabeleceu um reajuste de 4,84% para a revisão geral anual do magistério em Goiânia.
- Efeitos Retroativos: Ao estabelecer que os efeitos financeiros são a partir de 1º de setembro de 2022, o decreto indica que os valores deveriam ter sido pagos a partir daquela data.
- Divulgação e Legalidade: A publicação do decreto, com a consolidação das tabelas de vencimentos e gratificações, busca dar publicidade aos valores e demonstrar o cumprimento do princípio da legalidade, conforme a exposição de motivos.
O decreto de 2025 é o ato que formaliza a lei de 2022 para os professores de Goiânia, estabelecendo os novos valores salariais e gratificações e finalizando uma negociação entre a categoria e a prefeitura.
Embora o Decreto nº 2.816, de 2025, de Goiânia, formalize o reajuste salarial dos profissionais da educação, o documento em si não especifica o impacto financeiro total nos cofres da prefeitura.
No entanto, em 2022, quando a negociação do reajuste do magistério estava em curso, o tema do impacto financeiro foi amplamente discutido. Na época, informações de imprensa e declarações de autoridades municipais indicavam que a aplicação de um reajuste linear (para todos os professores, e não apenas para o piso salarial) teria um impacto na folha de pagamento da educação de cerca de R$ 380 milhões por ano.
É importante registrar que o decreto de 2025 se refere à revisão geral anual de 4,84%, que é o percentual determinado pela Lei Complementar de 2022. O impacto financeiro exato da aplicação retroativa desse percentual desde setembro de 2022 até a data de publicação do decreto (2025) não é detalhado nos documentos oficiais disponíveis. No entanto, é sabido que o pagamento dos valores retroativos, somado ao novo custo de folha, representará um desembolso significativo para a gestão municipal.
Crédito da Imagem: Alex Malheiros/Secom/Arquivo
