PEC da Segurança deve receber novas disposições antes de chegar ao plenário da Câmara, conforme adiantou o relator, deputado Mendonça Filho (União-PE). O parlamentar refutou qualquer “desidratação” da matéria e afirmou que o objetivo é ampliar o texto sem comprometer a aprovação.
Segundo Mendonça, eventuais acréscimos só avançarão se não reduzirem as chances de consenso. A proposta começa a ser discutida em comissão especial prevista para ser instalada na próxima terça-feira (9), com forte presença da chamada bancada da bala.
PEC da Segurança terá texto ampliado, afirma relator
O coordenador do grupo, deputado Alberto Fraga (PL-DF), declarou que o colegiado apoiará pontos que reforcem a segurança pública e rejeitará dispositivos considerados prejudiciais. “Queremos contribuir com um texto que verdadeiramente acrescente”, afirmou.
A PEC é tratada como prioridade pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que solicitou apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Na sexta-feira (29), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a medida ao comentar a megaoperação da Polícia Federal contra organizações criminosas.
Na Comissão de Constituição e Justiça, os deputados já suprimiram a previsão de competência exclusiva da União para legislar sobre segurança pública, ponto que gerava resistência de governadores. Mesmo assim, há receio de que outros artigos ainda concentrem poder em Brasília.
O relatório também criticou a troca de nome da Polícia Rodoviária Federal para Polícia Viária Federal, avaliando que a alteração é desnecessária e custaria mais de R$ 250 milhões. “A ampliação das competências da PRF não exige rebranding, mas efetivo e treinamento”, sustentou Mendonça.
O andamento da PEC ainda pode sofrer mudanças significativas durante as negociações. Continue acompanhando as atualizações em nossa editoria de Política e fique por dentro dos próximos passos no Congresso.
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