Eduardo Bolsonaro falta a sessões remotas da Câmara desde que voltou do período de licença em 20 de julho, embora tenha solicitado exercer o mandato dos Estados Unidos, onde está desde março.
Nas seis sessões semipresenciais realizadas após o fim da licença, o deputado do PL de São Paulo não registrou presença nem voto pelo aplicativo oficial, ferramenta liberada pela Casa desde a pandemia da Covid-19 para participações a distância.
Eduardo Bolsonaro falta a sessões remotas da Câmara
A ausência contrasta com a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que nesta quarta-feira (3) voltou a autorizar todos os parlamentares a votar pelo celular, em meio ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal. Mesmo com a facilidade, Eduardo permaneceu inativo.
O parlamentar soma, em 2025, 13 presenças e 17 ausências não justificadas, número ainda insuficiente para perda de mandato. Pelo artigo 55 da Constituição, a penalidade só ocorre quando o congressista falta a um terço das sessões ordinárias, e a contagem é feita apenas em março do ano seguinte — neste caso, 2026.
No ofício enviado a Motta na semana passada, o deputado alegou “perseguição política” e classificou o contexto atual como “crise institucional mais profunda” do que a vivida na pandemia, pedindo assim autorização permanente para trabalhar do exterior. A Câmara, no entanto, permite voto remoto apenas a quem esteja em missão oficial, licença médica ou gestação, informou a assessoria da Casa.
Eduardo passou 120 dias licenciado, período em que articulou, a partir dos EUA, pressões internacionais contra autoridades brasileiras, enquanto ele e o pai foram indiciados pela Polícia Federal, em 20 de julho, sob suspeita de obstruir o julgamento da suposta trama golpista no STF.
Além das faltas, quatro representações contra o deputado foram remetidas em 15 de julho ao Conselho de Ética. Motta declarou que Eduardo será tratado “como qualquer parlamentar” no processo que pode culminar em cassação.
O regimento interno completo pode ser consultado no site oficial da Câmara dos Deputados (Regimento Interno da Câmara), que detalha os critérios para ausências e penalidades.
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Crédito: Folhapress
