Audiência do MPGO define ações práticas para coibir crimes contra animais: o Ministério Público de Goiás (MPGO) realizou, em 27 de agosto, uma audiência pública em Goianésia para debater e buscar soluções para o abandono, maus-tratos e o manejo populacional de animais na cidade. Promovido pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca, o evento reuniu cerca de 100 pessoas, incluindo autoridades municipais, membros de ONGs e protetores independentes.
Audiência do MPGO define ações práticas para coibir crimes contra animais
Após um amplo debate, a audiência resultou em deliberações práticas e concretas para enfrentar o problema:
- Parceria com ONGs: Será firmado um convênio entre o município e as organizações de proteção animal, com a garantia de um auxílio financeiro mensal.
- Melhorias estruturais: A prefeitura deverá cumprir uma sentença judicial que exige melhorias no canil municipal, a criação de um centro de zoonoses e a implementação de um programa permanente de castração.
- Apoio a protetores: Será criado um programa municipal para doação de ração aos protetores independentes que cuidam de animais resgatados.
- Combate a fogos de artifício: O Departamento de Posturas intensificará a fiscalização e a aplicação de sanções contra o uso de fogos de artifício, protegendo os animais de ruídos estressantes.
- Responsabilização: O MPGO irá intensificar a apuração de denúncias de maus-tratos e buscar a destinação de multas e penas de prestação de serviço para as ONGs que atuam na causa animal.
A promotora de Justiça Márcia Cristina Peres destacou que o evento alcançou o objetivo de promover o diálogo e a construção de políticas públicas eficientes. “O MP é defensor daqueles que não têm voz. É nosso dever constitucional cobrar do poder público a adoção de medidas como programas de castração, instalação de centros de zoonoses e o combate ao abandono”, afirmou.
Crédito da Imagem: MP-GO
