CEI da Limpa Gyn: entenda a trama e embates políticos da Câmara de Goiânia

CEI da Limpa Gyn: entenda a trama e embates políticos da Câmara de Goiânia: a possível instauração da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Limpa Gyn na Câmara Municipal de Goiânia se transformou em um complexo enredo político, com reviravoltas, embates judiciais e um desgaste crescente entre o Poder Legislativo e a gestão do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).

A comissão, que tem como objetivo investigar o contrato de coleta de lixo da capital, não é apenas um instrumento de fiscalização, mas um verdadeiro termômetro da relação entre a base governista e o Paço Municipal.

CEI da Limpa Gyn: entenda a “trama” e embates políticos da Câmara de Goiânia

A principal reviravolta no processo de criação da CEI ocorreu com sua judicialização. O vereador Sargento Novandir (MDB) entrou com um mandado de segurança na Justiça para tentar suspender a comissão. O parlamentar alegou que o processo de formação dos blocos partidários na Casa, que definiu os membros da CEI, era inconstitucional e que a investigação tinha motivações puramente políticas.

Apesar da tentativa, a Justiça negou o pedido liminar do vereador. Em resposta, a Procuradoria-Geral da Câmara Municipal defendeu a legalidade da CEI, argumentando que todos os requisitos regimentais foram cumpridos: a proposta obteve mais de um terço das assinaturas necessárias (16 das 13 exigidas), delimitou os fatos a serem apurados e definiu um prazo de 120 dias para o trabalho.

As Faces do Confronto: Vereadores e Prefeito

A criação da CEI expôs um racha na base aliada de Mabel. O requerimento que deu origem à comissão foi protocolado pelo vereador Cabo Senna (PRD), que levantou denúncias de falhas na coleta seletiva e questionou o aditivo contratual.

A aprovação da CEI gerou tensões diretas com a prefeitura, resultando em retaliações. Mabel exonerou indicados de vereadores que apoiaram a CEI, aumentando o atrito. A ação foi vista como um claro sinal de que a gestão municipal não tolera a iniciativa.

A comissão terá a seguinte composição:

• Titulares: Ronilson Reis (Solidariedade), Pedro Azulão Jr. (MDB), Aava Santiago (PSDB), Welton Lemos (Solidariedade), Willian Veloso (PL), Juarez Lopes (PDT) e Thialu Guiotti (Avante).

• Suplentes: Sanchez da Federal (PP), Fabrício Rosa (PT) e Cabo Senna (PRD).

As Consequências para a Gestão de Sandro Mabel

A instauração da CEI representa um desafio considerável para a administração de  Mabel. O prefeito já manifestou publicamente sua opinião de que a comissão é “desnecessária”, mesmo afirmando que colaborará com as investigações. O consórcio Limpa Gyn, por sua vez, defendeu-se alegando que superou as metas contratuais e que assumiu o serviço em um momento crítico para a cidade.

No entanto, a investigação cria um ambiente de desgaste político e pode comprometer a aprovação de futuros projetos do Executivo na Câmara. O atrito com a base aliada, evidenciado pelas exonerações, mostra que o prefeito precisará de uma nova articulação para garantir sua governabilidade.

A Questão do Veto do Prefeito

Uma dúvida comum é se a instauração da CEI poderia ser vetada pelo prefeito. A resposta é não. A Comissão Especial de Inquérito é um instrumento de investigação do Poder Legislativo, criado por meio de um ato interno da Câmara Municipal, e não um projeto de lei. Portanto, não é submetida à sanção ou veto do Poder Executivo. A única forma de impedir sua instalação, como tentou o vereador Sargento Novandir, é por meio de uma ação judicial que declare a ilegalidade do processo.

Os motivos do prefeito Sandro Mabel para não querer a CEI da Limpa Gyn

Mabel tem se posicionado de forma enfática contra a instauração da CEI da Limpa Gyn. Sua oposição é baseada em argumentos técnicos e, principalmente, em considerações políticas que visam a estabilidade de sua gestão.

1. O Argumento da “Desnecessidade” da Investigação

O principal motivo público apresentado pelo prefeito e sua equipe é de que a CEI é “desnecessária”. Segundo ele, a investigação não se justifica, pois o serviço de coleta de lixo está em pleno funcionamento e o contrato é transparente. A prefeitura argumenta que a comissão serviria apenas para criar uma crise política e prejudicar um serviço essencial para a cidade.

• Em falas a veículos de imprensa, Mabel declarou que a cidade não tem tempo para “parar” por conta de uma CEI e que sua prioridade é o trabalho e a resolução dos problemas reais da população.

2. Um Instrumento de Disputa Política

A resistência do prefeito à CEI vai além da questão técnica. Ele e seus aliados a veem como um movimento político de vereadores que buscam desgastar sua administração. O prefeito já demonstrou irritação com a atitude de parte da base aliada que apoiou a comissão.

• O conflito se intensificou quando a prefeitura retaliou, exonerando indicados de vereadores que assinaram a favor da CEI. Essa ação mostra que a oposição não é apenas verbal, mas parte de uma estratégia de contenção para desestimular outras iniciativas do tipo e reafirmar o controle político do Executivo sobre a Câmara Municipal.

Para o prefeito, a CEI seria uma ferramenta de opositores para criar tumulto em um momento de transição de poder, impedindo-o de concentrar-se em outras pautas importantes para a cidade.

Com a iminente instalação da CEI da Limpa Gyn, a Câmara Municipal de Goiânia terá o poder de convocar testemunhas para esclarecer as suspeitas sobre o contrato de coleta de lixo. Embora a lista oficial de convocados ainda não tenha sido divulgada, uma análise do objeto da comissão e das denúncias levantadas permite prever os nomes que podem ser intimados a depor.

Os possíveis convocados seriam, em geral, aqueles que participaram da assinatura do contrato ou que têm responsabilidade direta sobre sua execução e fiscalização.

Possíveis Convocados e os Motivos para a Intimação

1. Secretários e gestores municipais (atuais e da gestão anterior)

Esses nomes seriam cruciais para a CEI, pois detêm informações sobre os termos do contrato, os aditivos realizados e a fiscalização do serviço.

• Marcos Teixeira: Ex-secretário de Infraestrutura de Goiânia na gestão de Rogério Cruz. Ele seria convocado para explicar as condições do contrato assinado, os valores, os prazos e a fundamentação técnica para a terceirização do serviço.

• Denes Pereira: Atual secretário de Infraestrutura (Seinfra) na gestão de Sandro Mabel. Ele seria questionado sobre a gestão atual do contrato, as ações de fiscalização e as medidas tomadas em relação às supostas falhas no serviço.

• Alisson Borges: Ex-presidente da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) na gestão de Rogério Cruz. O papel da Comurg na coleta de lixo e a transição para a contratação do consórcio terceirizado seriam temas de sua convocação.

2. Representantes do Consórcio Limpa Gyn

A comissão certamente convocaria os responsáveis pela execução do serviço para que prestem esclarecimentos sobre a atuação da empresa e as denúncias de falhas.

• Diretores e Gerentes do Consórcio: Os nomes dos principais gestores responsáveis pela operação em Goiânia seriam solicitados para detalhar como o serviço tem sido prestado, justificar os preços cobrados e responder diretamente às reclamações sobre a coleta seletiva e a limpeza urbana.

3. Secretários e gestores com papéis de fiscalização

A CEI também deve investigar se a prefeitura cumpriu seu papel de fiscalizar o contrato.

• Secretário de Meio Ambiente: A pasta é diretamente responsável por questões de resíduos e meio ambiente. O secretário seria chamado para detalhar como a fiscalização ambiental e a conformidade do serviço de coleta de lixo têm sido monitoradas.

A escolha final dos convocados caberá aos membros da CEI. A expectativa é que a comissão busque ouvir não apenas os responsáveis diretos pela execução do contrato, mas também aqueles que, de alguma forma, exerceram poder de decisão ou fiscalização sobre a operação, buscando entender todo o processo que levou à contratação e à situação atual do serviço na cidade.

A instauração da CEI da Limpa Gyn pode ter diversas implicações para a gestão de Mabel, para a Câmara Municipal e para o próprio contrato de coleta de lixo. As consequências se estendem do campo político ao legal, criando um cenário de incerteza e desgaste.

Implicações Políticas

A principal consequência é o desgaste político para a gestão municipal. A CEI se torna um palco para a oposição e para vereadores insatisfeitos, que podem usar a investigação para questionar a credibilidade do Executivo e expor vulnerabilidades.

• Racha na base aliada: A aprovação da CEI já evidenciou um racha na base de apoio de Mabel na Câmara. A comissão pode aprofundar essa divisão, dificultando a aprovação de futuros projetos de interesse do governo.

• Desvio de foco: A gestão será obrigada a desviar tempo e recursos para acompanhar os trabalhos da CEI, coletar documentos e preparar secretários e outros gestores para depor. Isso pode atrasar o andamento de outras pautas e projetos.

Implicações Contratuais e Financeiras

O objetivo central da CEI é fiscalizar o contrato da Limpa Gyn, um dos mais caros e importantes da capital.

• Revisão do contrato: Caso a CEI encontre irregularidades, a pressão pública e política pode forçar a prefeitura a renegociar os termos do contrato, especialmente o aditivo contratual, ou a buscar meios para sua rescisão.

• Danos financeiros: Se for comprovado que houve sobrepreço ou má gestão, o relatório final da CEI pode sugerir a abertura de processos administrativos e judiciais para reaver valores aos cofres públicos.

Implicações Legais

Uma CEI não tem poder para condenar, mas suas descobertas podem resultar em ações legais sérias.

• Encaminhamento ao Ministério Público: O relatório final da comissão pode ser enviado ao Ministério Público de Goiás (MPGO) e a outros órgãos de controle. Com as provas coletadas, esses órgãos podem dar início a investigações criminais e de improbidade administrativa contra os envolvidos na assinatura e gestão do contrato, incluindo gestores e servidores.

• Impacto na imagem pública: As audiências da CEI são públicas e podem se tornar um espetáculo midiático. As revelações e depoimentos podem manchar a reputação dos envolvidos, mesmo que não haja condenação judicial posterior.

A votação para a instauração da CEI da Limpa Gyn na Câmara Municipal de Goiânia já foi concluída, e a comissão foi formalmente aprovada. Portanto, a questão agora não é mais sobre a votação, mas sim sobre a sua instalação e funcionamento, que está no meio de um impasse.

Mais notícias de Goiânia

Crédito da Imagem: Arquivo/Limpa Gyn