Moraes e Dino pedem condenação de Bolsonaro por trama golpista: o Supremo Tribunal Federal (STF) registrou os dois primeiros votos pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus, acusados de participar de uma trama golpista para impedir a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, em 2022.
Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, com votos robustos e detalhados, concordaram com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), consolidando um placar de 2 a 0 pela condenação do que a Justiça considera o núcleo central da tentativa de ruptura democrática.
Moraes e Dino pedem condenação de Bolsonaro por trama golpista
Como relator da Ação Penal 2668, o ministro Alexandre de Moraes foi o primeiro a se manifestar em uma sessão que se estendeu por quase cinco horas. Seu voto foi uma minuciosa reconstituição cronológica dos fatos, dividida em 13 pontos que, segundo ele, demonstram a existência de uma organização criminosa liderada por Bolsonaro. Moraes rejeitou a tese de que a trama golpista se baseou apenas em “atos preparatórios” ou “cogitações”. Para o ministro, houve atos executórios concretos, que se iniciaram já em 2021, com a deslegitimação das urnas eletrônicas e da Justiça Eleitoral.
Moraes apontou o ex-presidente como o líder incontestável da organização criminosa, reforçando a denúncia da PGR. Ele citou momentos cruciais da articulação, incluindo a reunião com comandantes das Forças Armadas para pedir apoio a um plano de exceção, a utilização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar o voto de eleitores de Lula no segundo turno e a incitação constante de manifestantes antidemocráticos.
Para o relator, o golpe só não foi consumado devido à “reação dura e constitucional” de comandantes do Exército e da Aeronáutica. A tentativa, no entanto, é crime, segundo sua análise, não se podendo confundir a consumação do golpe com a tentativa de golpe.
Os crimes pelos quais Moraes votou pela condenação de todos os oito réus são:
- Golpe de Estado
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Dano qualificado por violência e grave ameaça contra patrimônio da União
- Organização criminosa armada
- Deterioração de patrimônio tombado
O ministro também validou a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, rebatendo as alegações das defesas sobre supostas contradições em seus depoimentos.
O Voto de Flávio Dino: Rebate Técnico e Sátira aos Argumentos da Defesa
Em seguida, o ministro Flávio Dino acompanhou integralmente o voto do relator, mas com um estilo marcadamente diferente. Em um tom mais técnico e menos belicoso que Moraes, Dino enfatizou que o julgamento é de “absoluta normalidade”, baseado em fatos e provas, e rechaçou qualquer tentativa de politizá-lo.
Dino foi enfático ao defender que os crimes contra o Estado Democrático de Direito não são passíveis de anistia, mencionando precedentes jurídicos para reforçar sua posição. Ele também rechaçou com ironia a tese de que não teria havido violência ou grave ameaça nos atos de 8 de janeiro. “Eu não conheço nenhum caso, na literatura, em que manifestantes chegaram para policiais e disseram: ‘Por favor, eu vou romper esse cerco policial e trouxe flores, chocolates e bombons’”, satirizou o ministro, que era o titular da pasta da Justiça na época dos ataques.
Dino concordou com a integralidade dos crimes imputados pela PGR e pela relatoria de Moraes, destacando que os atos foram, de fato, “executórios”. Ele também afirmou que o plano não era uma “Bíblia Verde e Amarela”, mas sim um “Punhal Verde e Amarelo”, uma clara referência a um dos planos discutidos pela cúpula golpista.
Apesar de acompanhar Moraes na condenação, Dino sinalizou que poderia haver divergências na dosimetria da pena, ou seja, no tempo de prisão. Ele destacou, contudo, que Bolsonaro e Braga Netto foram os principais líderes da trama, devendo ter as penas mais severas.
O Que Vêm a Seguir
Com dois votos pela condenação, o placar agora se aproxima da maioria. O julgamento será retomado, com a expectativa de votos dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Uma eventual condenação será confirmada com três votos favoráveis. A decisão terá um impacto sem precedentes, pois, caso condenado, Jair Bolsonaro se tornará o primeiro ex-presidente da história do Brasil a ser sentenciado por um crime de golpe de Estado, um veredito que pode ter desdobramentos significativos tanto na esfera política quanto na vida pública do ex-mandatário.
É possível que algum ministro do STF peça vista do processo. Esse é um instrumento regimental que permite a um ministro solicitar mais tempo para analisar os autos antes de proferir seu voto.
Quem poderia pedir vistas e por quê?
- Luiz Fux: É o nome mais especulado para um eventual pedido de vistas. Como o terceiro a votar, ele é visto por setores da defesa como uma “esperança jurídica”. O próprio deputado Zucco (PL) afirmou publicamente que a expectativa é que Fux solicite mais tempo para analisar o processo, especialmente após as defesas dos réus alegarem que não tiveram tempo suficiente para examinar o imenso volume de provas. Embora o ministro tenha sinalizado a interlocutores que não deve pedir vistas, as trocas de farpas com Flávio Dino e o tom de suas intervenções no julgamento têm sido interpretados como sinais de que ele pode se distanciar do relator, Alexandre de Moraes.
- Cármen Lúcia ou Cristiano Zanin: Embora menos provável, não se pode descartar a possibilidade de um pedido de vistas por qualquer um dos ministros. O regimento interno do STF assegura esse direito a todos.
Consequências do pedido de vistas
Um pedido de vistas suspende imediatamente o julgamento, paralisando a votação. As principais consequências seriam:
- Atraso no julgamento: O prazo regimental para a devolução dos autos é de 90 dias úteis. No entanto, na prática, esse prazo é frequentemente ignorado, e processos podem ficar suspensos por meses ou até anos. Um pedido de vistas neste caso poderia adiar a conclusão do julgamento para 2026, com potencial de se misturar com o calendário eleitoral.
- Reavaliação dos votos já proferidos: Embora o regimento interno não preveja a mudança de voto após a vista, um longo período de suspensão do julgamento poderia abrir a possibilidade de algum ministro reavaliar seu posicionamento.
- Pressão política e social: A paralisação de um julgamento de tamanha repercussão traria à tona debates sobre o funcionamento do STF e a agilidade da justiça em casos de grande interesse público, aumentando a pressão sobre o ministro que solicitou o recurso.
Em resumo, o pedido de vistas é um cenário possível e que geraria uma pausa significativa no julgamento, cujos desdobramentos poderiam se estender para além do ano atual, impactando o panorama político nacional.
Se a maioria dos ministros do STF decidir pela condenação de Jair Bolsonaro, a sentença será proferida imediatamente após a finalização da votação e a dosimetria da pena (cálculo do tempo de prisão para cada crime).
Próximos passos e estratégias da defesa
- Recursos: A defesa terá a opção de protocolar recursos, como os embargos infringentes, para contestar a decisão. No entanto, esses recursos não impedem que a pena seja cumprida, a depender da decisão do tribunal. O STF pode determinar o cumprimento imediato da pena para evitar o risco de fuga, como ocorreu em casos semelhantes.
- Prisão: A eventual prisão de Bolsonaro não ocorrerá de forma automática. Ela seria efetivada somente após a análise dos recursos e a decisão final do Tribunal. É possível que os ministros da Primeira Turma determinem o cumprimento imediato da pena para evitar que o condenado fuja, o que aconteceu em caso de condenação de outros réus.
- Estratégia: A estratégia da defesa tem sido desvincular a imagem de Bolsonaro dos eventos do 8 de janeiro e negar as acusações de que ele teria planejado um golpe de Estado. Se a condenação for confirmada, a defesa poderá focar em recursos para contestar a pena e o regime de cumprimento.
Anistia e anulação da sentença
- Anistia não anula a sentença: Uma eventual anistia aprovada pelo Congresso Nacional não anularia a sentença do STF. A Constituição Federal proíbe a anistia para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Juristas e ministros do STF já se manifestaram publicamente, advertindo que qualquer projeto de anistia para os crimes do 8 de janeiro será declarado inconstitucional.
- Veto e questionamento judicial: Se a anistia for aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente, ela pode ser vetada. Se for promulgada, a medida será contestada no próprio STF, que tem a palavra final sobre sua constitucionalidade.
- Tentativa de anular decisão do STF: Existem propostas no Congresso para permitir que os parlamentares anulem decisões do STF que considerem inconstitucionais. No entanto, essas propostas ainda estão em tramitação e sua aprovação é incerta.
Crédito da Imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
