Refis 2025 Anápolis: prazo para renegociar dívidas acaba dia 16: Refis 2025 é a última chance neste ano para contribuintes de Anápolis quitarem ou parcelarem débitos com até 100% de desconto em juros e multas, mas o prazo final é 16 de setembro.
O Programa Zera Dívidas contempla impostos e taxas com fatos geradores até 30 de novembro de 2024. Pessoas físicas, jurídicas e MEIs podem aderir de forma presencial no Rápido do Anashopping, em horário comercial, ou virtualmente pelo aplicativo Conecta Anápolis e pelo WhatsApp (62) 98551-6888, de segunda a sexta, das 8h às 18h.
Refis 2025 Anápolis: prazo para renegociar dívidas acaba dia 16
As condições variam conforme o tipo de débito e o número de parcelas. No caso do ISSQN, o desconto é de 100% para pagamento à vista, 90% para quitação em até seis parcelas e 80% para quem optar por 7 a 16 parcelas. Demais créditos tributários e não tributários seguem escala que vai de 100% de abatimento à vista até 70% em até 60 parcelas.
O valor mínimo de cada parcela é de R$ 152,50 para pessoas físicas e MEIs e de R$ 457,50 para pessoas jurídicas. Débitos inferiores a R$ 305,00 (físicas/MEI) ou R$ 915,00 (jurídicas) não podem ser parcelados. Multas formais ou de ofício, como as aplicadas pelo Procon ou Vigilância Sanitária, podem ser quitadas com redução de 50% quando pagas integralmente.
Segundo a Prefeitura, a iniciativa reforça o equilíbrio das contas públicas e estimula a adimplência. Detalhes adicionais sobre legislação tributária podem ser consultados no site da Receita Federal, referência nacional em normas fiscais.
No atendimento presencial, é preciso apresentar documento oficial com foto, CPF ou CNPJ e comprovante de endereço atualizado. Já no canal digital, o contribuinte deve anexar a documentação em formato PDF para concluir a negociação.
Quem perder o prazo só poderá regularizar pendências em programas futuros, ainda sem previsão. A prefeitura recomenda antecipar a adesão para evitar filas e aproveitar os percentuais máximos de desconto.
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Crédito da imagem: Prefeitura de Anápolis
