Perda do mandato de Ramagem volta a colocar em rota de colisão a Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal (STF). Condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão por participação em trama golpista, o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) teve, na mesma sentença, a cassação automática do mandato e perda do cargo de delegado da Polícia Federal.
A decisão reacende o debate sobre qual Poder deve dar a palavra final quando um parlamentar é punido pela Corte. Em casos anteriores, presidentes da Câmara argumentaram que cabe ao Legislativo referendar ou não a perda do mandato, tese que se choca com a interpretação de parte dos ministros do STF.
Perda do mandato de Ramagem tensiona relação Câmara-STF
Uma ala do Supremo entende que, proclamado o resultado do julgamento, a cassação é imediata, restando ao presidente da Câmara apenas um ato formal para oficializar a vacância, como ocorreu com Paulo Maluf em 2018. Outro grupo defende que a Constituição confere ao Parlamento autonomia para deliberar sobre a perda do mandato, possibilidade em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no processo da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
Divergência dentro do Supremo
O impasse não se limita à Câmara. No próprio STF, magistrados divergem sobre a automaticidade da pena. Esses contrastes devem ganhar novo capítulo quando o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidir se submeterá a sentença ao plenário ou apenas cumprirá o despacho judicial.
Histórico recente de choques
A tensão entre os Poderes ficou evidente em março, quando a Mesa da Câmara suspendeu parte da ação penal contra Ramagem, alegando dispositivo constitucional que permite ao Congresso sustar processos por fatos posteriores à diplomação. O ministro Alexandre de Moraes restabeleceu a maioria das acusações, excluindo apenas os crimes contra o patrimônio.
Pressão política e ações judiciais
Aliados do ex-diretor da Abin protocolaram ação para blindá-lo junto ao STF, mas o pedido permanece sem despacho. Enquanto isso, a condenação também impôs multa e inelegibilidade de oito anos após o início do cumprimento da pena.
Especialistas apontam que a situação retoma discussões sobre separação de Poderes, atualizadas no portal oficial do Supremo Tribunal Federal.
O desenrolar do caso Ramagem deve indicar se a Câmara reafirmará protagonismo na cassação de mandatos ou se prevalecerá a linha de cumprimento automático das decisões do STF.
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Crédito: STF/Reprodução/Arquivo
