Colegiado de Recursos Tributários de Aparecida de Goiânia deu início ao biênio 2025/2026 na manhã desta quarta-feira, 17 de setembro, durante cerimônia conduzida pelo prefeito Leandro Vilela no Espaço Multiuso da Cidade Administrativa Maguito Vilela. A posse reforça o compromisso municipal com segurança jurídica, transparência e garantia de direitos aos contribuintes.
Composto por Conselho Pleno e três Câmaras Julgadoras, o órgão analisa recursos tributários em segunda e terceira instâncias. O servidor Floriano Carlos Batista assume a presidência, representando a Fazenda Pública Municipal, enquanto demais vagas são ocupadas por representantes dos contribuintes, OAB/GO, CRC/GO, ACIAG e Câmara Municipal.
Colegiado de Recursos Tributários de Aparecida toma posse
O prefeito destacou que o Colegiado de Recursos Tributários é “instrumento de justiça fiscal”, essencial para fortalecer a confiança do cidadão na administração pública. Ao lado do vice-prefeito João Campos, Vilela reiterou que cada decisão será tomada “com transparência e amparo legal”.
Entre os desafios anunciados está a transmissão ao vivo das sessões de julgamento no canal oficial da Prefeitura no YouTube, além da integração total ao sistema Aparecida Digital, que disponibilizará agendas, pautas, atas, acórdãos e súmulas para consulta pública. Também serão implantadas jurisprudências e súmulas que orientarão a fiscalização e fundamentarão decisões de primeira instância.
O secretário da Fazenda, Carlos Eduardo, acrescentou que a modernização do colegiado buscará aproximar os serviços da população. A iniciativa acompanha tendências nacionais de transparência fiscal, alinhadas a princípios defendidos pelo Superior Tribunal de Justiça, que incentiva publicidade e acesso à informação em processos tributários.
Representantes do CRCGO, OAB/GO, ACIAG e da Câmara Municipal prestigiaram a solenidade, ratificando o compromisso de equilibrar arrecadação e direitos dos contribuintes. Para empresas e cidadãos, a expectativa é de ambiente estável e seguro para o desenvolvimento econômico local.
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