STJ derruba liminar do TJ-GO e mantém perícias do SESI
Em nota, o prefeito Sandro Mabel (União Brasil) comemorou a decisão. Segundo a prefeitura, a medida evitou mais de 77 mil dias de afastamentos indevidos entre abril e julho, gerando uma economia de R$ 16 milhões
STJ derruba liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Goiás e determina a imediata retomada das perícias médicas dos servidores municipais de Goiânia realizadas pelo Serviço Social da Indústria (SESI). A decisão foi dada nesta quarta-feira (17) pelo ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral do Município.
A liminar cassada havia sido expedida em 20 de agosto pelo desembargador Itamar de Lima e suspendia o Contrato Administrativo nº 06/2025, firmado pela prefeitura com o SESI para terceirização das perícias. Segundo o STJ, a paralisação representava risco à ordem administrativa e à economia públicas, já que a estrutura interna do município não conseguiria absorver o volume anual de cerca de 50 mil atendimentos.
STJ derruba liminar do TJ-GO e mantém perícias do SESI
O contrato com o SESI foi celebrado para agilizar a análise de licenças e tornar o processo mais transparente. Entre os objetivos anunciados estava o pente-fino em 624 licenças de professores da rede municipal. Apesar disso, a iniciativa enfrentou críticas de servidores e sindicatos e foi alvo de ação popular do deputado estadual Mauro Rubem (PT), além de questionamentos do Ministério Público de Goiás e de parecer do Tribunal de Contas dos Municípios.
Em nota, o prefeito Sandro Mabel (União Brasil) celebrou a decisão. De abril a julho, a prefeitura afirma ter evitado mais de 77 mil dias de afastamento indevido, economizando acima de R$ 16 milhões. Para o procurador-geral do Município, Wandir Allan de Oliveira, o despacho do STJ confirma a legalidade e garante análise “rápida e técnica” dos atestados.
O entendimento de Herman Benjamin, disponível no portal do Superior Tribunal de Justiça, ressaltou que a suspensão das perícias poderia comprometer a prestação de serviços essenciais à população, uma vez que a demora na validação de atestados dificulta o planejamento de substituições e sobrecarrega o erário.
Com a liminar derrubada, o atendimento pericial volta a funcionar integralmente no âmbito municipal. A gestão argumenta que a continuidade do contrato é fundamental para reduzir filas, impedir ausências indevidas e manter o equilíbrio financeiro da folha de pagamento.
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Foto: Secom Goiânia / Alex Malheiros/ Arquivo
