Cenário fiscal dos municípios brasileiros registrou melhora em 2024, segundo o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), que avaliou 5.129 prefeituras e revelou média nacional de 0,6531 ponto, classificada como “boa”.
O estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) atribui o avanço ao ambiente econômico favorável e a repasses superiores, como os R$ 177 bilhões distribuídos pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ainda assim, 36% das cidades – onde vivem 46 milhões de pessoas – permanecem em situação fiscal difícil ou crítica.
Cenário fiscal dos municípios avança, indica IFGF
O IFGF pontua de 0 (pior) a 1 (melhor) em quatro indicadores: Autonomia, Gastos com Pessoal, Investimentos e Liquidez. Resultados abaixo de 0,4 são considerados críticos; acima de 0,8, de excelência. No recorte de 2024, Vitória foi a única capital a obter nota máxima, enquanto Cuiabá recebeu zero em liquidez.
No quesito Autonomia, a média nacional ficou em 0,4403 ponto, evidenciando dependência elevada de transferências federais. A Firjan alerta que mais da metade das prefeituras tem resultado crítico, e 1.282 não geram receita suficiente para manter Executivo e Legislativo locais.
Em Gastos com Pessoal, a pontuação de 0,7991 indicou “boa” gestão, mas 540 cidades comprometem mais de 54% do orçamento com folha, acima do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal. Já em Investimentos, a nota de 0,7043 refletiu destinação média de 10,2% da receita; 1.601 municípios alcançaram pontuação máxima ao aplicar mais de 12% em obras e equipamentos, embora 18,3% ainda invistam menos de 3,2%.
O indicador de Liquidez marcou 0,6689 ponto. Apesar disso, 2.025 prefeituras mantêm nível difícil ou crítico, e 413 terminaram o ano sem caixa para cobrir despesas adiadas, situação descrita pela Firjan como “cheque especial”.
Para Luiz Césio Caetano, presidente da Firjan, a melhoria atual depende de fatores conjunturais que podem não se repetir. Ele defende que as cidades ampliem arrecadação própria para reduzir vulnerabilidade a ciclos econômicos. O gerente de Estudos Econômicos, Jonathas Goulart, acrescenta que 98% dos municípios com alto desenvolvimento estão no Centro-Oeste, Sul ou Sudeste, enquanto 95% dos de desempenho crítico concentram-se no Norte e Nordeste, reforçando a necessidade de reformas estruturais e revisão dos critérios de distribuição de recursos.
O relatório completo está disponível no site da Firjan, que destaca ainda a importância de fusão de pequenos municípios e flexibilização orçamentária para tornar a gestão local mais eficiente.
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