PEC da Blindagem pode atrair crime organizado, diz CCJ. A proposta de emenda à Constituição que limita investigações e prisões de parlamentares, aprovada na Câmara dos Deputados, foi classificada como “escárnio” pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ele alerta que o texto criará um ambiente propício para que facções como o PCC passem a controlar partidos de aluguel.
O projeto chegou nesta semana à CCJ, onde Alencar escolheu o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) como relator. Vieira já se manifestou contra a matéria. Sem data para iniciar a análise, o presidente da comissão afirmou que a pauta está tomada nas próximas duas semanas e que não há pressa na tramitação.
PEC da Blindagem pode atrair crime organizado, diz CCJ
Pelo texto aprovado, investigações ou prisões de deputados e senadores só ocorrerão com autorização do Congresso, por votação secreta. O Supremo Tribunal Federal precisará pedir permissão para abrir processo, e apenas a Corte poderá impor tornozeleira eletrônica ou recolher passaportes. As mesmas prerrogativas passam a valer para presidentes de partidos, mesmo sem mandato eletivo.
Para Otto Alencar, a “blindagem” estimulará a compra de siglas pequenas por organizações criminosas. O senador lembra que, ao se infiltrarem em prefeituras, facções já desviam recursos públicos por meio de licitações direcionadas e empresas de fachada. O próximo passo, afirma, seria eleger representantes diretamente para a Câmara e o Senado.
No cálculo de Alencar, a PEC da Blindagem não reúne os 49 votos necessários no plenário. PSD, MDB e PT, que somam 33 senadores, declararam voto contrário. Mesmo parlamentares de oposição, como Eduardo Girão (Novo-CE) e Cleitinho (Republicanos-MG), sinalizaram rejeição. Na CCJ, composta por 27 membros, o resultado é imprevisível, mas o presidente já avisou que seu “intuito é sepultar” a proposta.
Segundo levantamento da Agência Senado, a PEC foi aprovada na Câmara com apoio majoritário da direita, que argumenta reforçar a imunidade parlamentar, tese contestada por juristas e entidades de combate à corrupção.
O avanço ou arquivamento da PEC dependerá do parecer de Alessandro Vieira e da correlação de forças na CCJ nas próximas semanas.
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Imagem: Edilson Rodrigues/Agência Senado
