Receita Federal será fortalecida para identificar e punir grandes sonegadores, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em audiência na Comissão de Agricultura da Câmara nesta quarta-feira (24).
Ao defender o Projeto de Lei 15/2024, chamado de Projeto de Conformidade Tributária e Aduaneira, o ministro ressaltou que a proposta cria incentivos para empresas adimplentes e endurece a cobrança sobre devedores contumazes.
Receita Federal caçará ladrões da nação, afirma Haddad
“As recentes operações mostram que estamos chegando nos verdadeiros ladrões da Pátria”, afirmou. Segundo Haddad, uma ação realizada em agosto desmantelou esquema bilionário nos setores de combustíveis e fundos de investimento. Ele garantiu que outras frentes de investigação avançarão se o Congresso aprovar o texto.
O projeto divide-se em três eixos: conformidade, controle de benefícios e devedor contumaz. Para enquadrar uma empresa como devedora contumaz, o Fisco estabelece três critérios: dívida irregular superior a R$ 15 milhões e maior que o patrimônio; débito de mesmo valor há mais de um ano; ou passivo acima de R$ 15 milhões acompanhado de abertura e fechamento frequentes de CNPJs. A Receita estima que esses contribuintes somem R$ 100 bilhões em débitos.
Em contrapartida, as companhias que mantêm tributos em dia poderão obter redução de até 3% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por três anos, medida que, de acordo com o ministro, estimula a cultura de regularidade fiscal.
Haddad também rebateu críticas de parlamentares da oposição sobre suposta “crueldade” na elevação de receitas. Ele lembrou que, entre 2019 e 2022, a tabela do Imposto de Renda ficou sem correção e o salário mínimo não superou a inflação. O ministro reiterou o compromisso de isentar 20 milhões de brasileiros até o fim do mandato presidencial, meta que depende de votação marcada para a próxima semana.
Para aprofundar o debate sobre o combate à sonegação, a Agência Brasil apresenta detalhes do projeto em seu portal (Agência Brasil), classificando a iniciativa como passo decisivo para a justiça tributária.
Com a votação anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, para isentar quem recebe até R$ 5 mil mensais, Haddad desafiou deputados contrários à proposta: “Quero ver se quem critica imposto votará para aliviar 10 milhões de contribuintes”.
No total, a equipe econômica prevê que 25 milhões de pessoas ficarão isentas ou pagarão menos Imposto de Renda dentro de quatro anos, enquanto 141 mil contribuintes de altas faixas deixarão de recolher apenas 2% e passarão a contribuir com, no mínimo, 10%.
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Crédito da imagem: Lula Marques/Agência Brasil.
