Câmara de Anápolis aprova renegociação de empréstimo de R$ 756.138.974,13 junto à Caixa Econômica Federal, permitindo que a Prefeitura troque contratos antigos por condições financeiras mais vantajosas.
O projeto de lei complementar passou em sessão extraordinária nesta quinta-feira (25) com maioria folgada, após debate sobre o impacto da operação no equilíbrio fiscal do município.
Câmara de Anápolis aprova renegociação de empréstimo
Apresentada pelo prefeito Márcio Corrêa (PL), a proposta autoriza a adesão ao programa FINISA, que garante alongamento de prazos e redução de juros. Segundo o Executivo, a medida não cria dívida nova, mas reestrutura passivos herdados de gestões anteriores, liberando espaço no fluxo de caixa.
A administração municipal estima efeitos imediatos, como:
- queda na taxa média de juros;
- maior prazo para amortização;
- retomada da capacidade de investimento;
- folga para pagamento de salários e fornecedores.
O texto enfrentou resistência pontual. O vereador Rimet Jules (PT) tentou retirar a matéria de pauta para análise mais detalhada, mas teve o pedido rejeitado. No placar final, foram dois votos contrários e uma abstenção.
Emenda da Comissão Mista, aprovada por unanimidade, veda o uso dos recursos para novos compromissos, limitando-os exclusivamente à quitação de dívidas já existentes. O valor supera o empréstimo de R$ 710 milhões contratado por Goiânia em 2023, evidenciando a capacidade de Anápolis de acessar operações de crédito de grande porte.
Com o aval legislativo, a Prefeitura aguarda a formalização do contrato. O alívio financeiro esperado deve direcionar verbas hoje comprometidas com juros elevados para áreas essenciais, como infraestrutura, saneamento e serviços urbanos. Informações detalhadas sobre o FINISA podem ser consultadas no site oficial da Caixa, responsável pelo programa.
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