CPMI do INSS decidiu manter a ordem de prisão contra o economista Rubens Oliveira Costa, apontado como sócio de Antônio Carlos Antunes, o “Careca do INSS”, mesmo após a Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendar o arquivamento do caso por falso testemunho.
Ao abrir a reunião desta segunda-feira (29), o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou o parecer do Ministério Público e anunciou que recorrerá da decisão. Viana sustenta que Costa prestou depoimento como testemunha, portanto estaria sob o compromisso legal de dizer a verdade.
CPMI do INSS mantém ordem de prisão contra sócio investigado
“Esta comissão é soberana e seguirá apurando responsabilidades”, afirmou o senador. Ele já solicitou à Advocacia do Senado a apresentação de recurso para reverter o arquivamento sugerido pela PGR. Segundo Viana, “nenhuma decisão externa altera o rumo dos nossos trabalhos”.
A PGR argumenta que Costa compareceu na condição de investigado, o que o eximiria da obrigatoriedade de veracidade. Para o presidente da CPMI, entretanto, cabe ao próprio colegiado definir quem é testemunha ou investigado. O embate realça a autonomia das comissões parlamentares de inquérito garantida pela Constituição.
Costa havia sido preso em flagrante em 22 de abril por suspeita de ocultação de documentos e risco de fuga, mas foi liberado na madrugada do dia 23 pela Polícia Legislativa do Senado, sem pagamento de fiança. O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), foi quem solicitou a detenção.
Nesta segunda, os parlamentares ouviram o presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes. A entidade é citada pela Polícia Federal entre as que mais realizaram descontos indevidos em benefícios de aposentados, saltando de R$ 6,6 milhões para mais de R$ 40 milhões em receitas no período investigado.
O depoimento do empresário Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti, também previsto para hoje, foi transferido para quinta-feira (2). Segundo Carlos Viana, o adiamento evitará sobrecarregar a pauta e permitirá aprofundar as análises já em curso.
Para especialistas consultados pela Agência Brasil, o impasse evidencia a importância de definir claramente o estatuto de testemunha ou investigado em CPIs, a fim de evitar contestações judiciais que possam enfraquecer as investigações parlamentares.
O caso prossegue agora em duas frentes: no Senado, com a CPMI firme em manter a detenção de Costa e convocar novas testemunhas; e fora do Parlamento, onde o Ministério Público poderá insistir no arquivamento. A decisão final caberá ao Judiciário, caso o recurso da Casa Legislativa seja aceito.
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Crédito da imagem: Lula Marques/ Agência Brasil.
