Limpa Gyn explica contrato de R$ 500 Milhões na CEI

Limpa Gyn explica contrato de R$ 500 Milhões na CEI: a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Goiânia, que investiga a execução do vultoso contrato de lixo urbano, deu início à fase de oitivas nessa terça-feira (30). O depoimento inaugural, que se estendeu por quase três horas, foi do diretor executivo do consórcio Limpa Gyn, Renan Souza Oliveira Andrade, acompanhado de sua equipe jurídica. O foco central foi o cumprimento do Contrato nº 020/2024, avaliado em mais de R$ 500 milhões, que cobre os serviços de coleta, transporte e varrição de resíduos na capital.

Outras 21 convocações, incluindo fiscais, gestores e representantes de cooperativas, estão previstas nesta etapa inicial para aprofundar a investigação.

Limpa Gyn explica contrato de R$ 500 Milhões na CEI

Os vereadores questionaram o diretor sobre temas cruciais como a transparência na prestação de contas, a composição real e a fiscalização da frota, e, sobretudo, a ausência de tecnologia na pesagem do lixo descartado no aterro sanitário.

A principal controvérsia levantada pelos parlamentares diz respeito ao valor pago: o consórcio recebe da Prefeitura cerca de R$ 22 milhões mensais e, segundo a vereadora Aava Santiago (PSDB), vice-presidente da CEI, a comissão terá um trabalho “minucioso” para cruzar as declarações com os documentos.

Argumentos da Limpa Gyn

Renan Andrade negou categoricamente falhas nos serviços de varrição e coleta, afirmando que o consórcio segue rigorosamente o edital. Para provar o cumprimento, citou:

• Mecanismos de monitoramento como rastreamento por GPS.
• Relatórios Mensais de Atividade (RMAs) com comprovação fotográfica dos serviços.
• Fiscalização diária nas ruas.

Ele destacou que a frota de 75 caminhões compactadores supera em 20 unidades o previsto em contrato e que a maioria dos veículos é zero quilômetro. O diretor também forneceu números de volume, indicando a coleta de 42 mil toneladas de lixo domiciliar e até 75 mil toneladas de entulhos por mês.

O Ponto Cego do Aterro

Um dos pontos mais sensíveis do depoimento foi o descarte. Andrade frisou que a Limpa Gyn é responsável apenas pela coleta e transporte, não tendo qualquer ingerência sobre o aterro sanitário.

“O descarte, no aterro sanitário, não está no escopo do contrato. Não temos como responder sobre o que ocorre e como funciona a logística do local, da porta para dentro”, argumentou.

Essa separação de responsabilidades foi criticada pelos vereadores, especialmente após a comissão constatar, em visita ao local, falhas na pesagem manual do lixo, que carece de sistemas digitais. O diretor ainda não soube explicar o motivo do pedido de confidencialidade em alguns documentos do contrato.

Cobrança por Auditoria e Tecnologia

O relator da CEI, vereador Willian Veloso (PL), embora tenha reconhecido a firmeza de Andrade, lamentou a falta de mais recursos tecnológicos em um contrato de meio bilhão de reais, classificando as respostas como “lacunas”. Ele indicou a possibilidade de o diretor executivo ser reconvocado para novos esclarecimentos, visto que a comissão ainda precisa confrontar as declarações com as mais de 20 mil páginas de documentos recebidos.

O presidente da CEI, vereador Welton Lemos (Solidariedade), garantiu que a comissão analisará a proposta de auditoria independente, sugerida pelo vereador Ronilson Reis (Solidariedade), para um período de pelo menos 30 dias. O objetivo é verificar se o volume de lixo coletado e o valor pago pela Prefeitura de Goiânia são condizentes com o serviço efetivamente prestado.

A próxima fase da CEI será dedicada a ouvir os fiscais do contrato e os representantes das cooperativas, buscando o “tira-teima” das informações fornecidas pela direção da Limpa Gyn.

Excelente. Aqui estão os detalhes sobre os próximos passos da CEI e o foco da proposta de auditoria independente.

Próximos Passos da CEI do Lixo

Após o depoimento do diretor executivo do Limpa Gyn, a Comissão Especial de Inquérito concentrará seus esforços na confrontação de informações e na coleta de dados de fontes externas ao consórcio.

As próximas oitivas terão como foco:

1. Fiscais do Contrato: Ouvir os fiscais da Prefeitura, que são os responsáveis por atestar a execução dos serviços do Limpa Gyn. O objetivo é entender como é feita a medição diária do lixo coletado, a fiscalização da frota e a emissão dos relatórios de pagamento. O depoimento deles é considerado o “tira-teima” das afirmações feitas pelo diretor sobre o cumprimento do contrato.
2. Gestores Municipais: Ouvir secretários ou representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), órgão responsável pela gestão e pelo pagamento do contrato, para esclarecer a transparência na prestação de contas e as razões para a falta de tecnologia na pesagem do lixo no aterro.
3. Representantes de Cooperativas: O depoimento das cooperativas de reciclagem é fundamental para apurar as reclamações sobre a mistura de lixo orgânico com recicláveis no início da operação, um ponto admitido pelo diretor, e para verificar o volume real de materiais destinados a elas.

O relator da CEI, vereador Willian Veloso, indicou que, se as informações colhidas entrarem em conflito com as 20 mil páginas de documentos recebidas, o diretor do Limpa Gyn pode ser reconvocado para uma nova oitiva.

Detalhes da Proposta de Auditoria Independente

A ideia central da proposta é a contratação de uma empresa externa e especializada para verificar, com autonomia, se o valor de R$ 22 milhões mensais pago pela Prefeitura ao Limpa Gyn corresponde, de fato, aos serviços que estão sendo entregues à população.

A proposta, sugerida pelo vereador Ronilson Reis e apoiada pelo presidente Welton Lemos, foca nos seguintes pontos:

• Medição e Volume: O principal objetivo é auditar a medição do lixo coletado. A auditoria deve determinar se o volume de resíduos (domiciliar e entulho) que o consórcio afirma coletar é exato, especialmente diante da crítica da CEI à pesagem manual no aterro, que não utiliza sistemas digitais confiáveis.
• Prazo e Escopo: A auditoria seria contratada por um período de, pelo menos, 30 dias para um monitoramento aprofundado dos serviços.
• Frota e Varrição: O trabalho da auditoria também verificaria a situação real e a operação dos 75 caminhões mencionados pelo diretor e a efetividade dos serviços de varrição mecanizada noturna, cobrindo os quilômetros lineares de fato varridos.

O presidente da CEI afirmou que a comissão analisará a viabilidade dessa contratação, indicando que ela é uma possibilidade real para dar mais segurança e transparência aos resultados da investigação.

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Crédito da Imagem: CMG