Equatorial Goiás multada em R$ 15 milhões por uso de dados: multa de R$ 15 milhões foi imposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) após a autarquia identificar o compartilhamento indevido de dados de consumidores com uma comercializadora do mesmo grupo econômico da distribuidora que atende 237 dos 246 municípios goianos.
Segundo a decisão, o repasse de informações concedeu vantagem competitiva desleal à comercializadora no Ambiente de Contratação Livre, espaço em que grandes consumidores podem escolher seu fornecedor de eletricidade. A conduta foi enquadrada como infração grave, nível V, conforme a Resolução Normativa nº 846/2019.
Equatorial Goiás multada em R$ 15 milhões por uso de dados
A investigação teve início a partir de denúncia recebida pela Ouvidoria da ANEEL e contou com apoio da Procuradoria Federal junto ao órgão regulador. A fiscalização concluiu que houve quebra das regras de independência entre distribuidoras e comercializadoras, essenciais para garantir a livre concorrência no setor elétrico.
Em nota oficial, a agência afirmou que o auto de infração “reforça a atuação diligente diante da abertura gradual do mercado de energia, com foco na isonomia entre agentes”. A distribuidora, que assumiu a concessão em janeiro de 2023 após adquirir a antiga Enel Distribuição GO, atende 3,3 milhões de unidades consumidoras, o equivalente a cerca de 3,5 milhões de pessoas em 98,7% do território goiano — área aproximada de 336 mil km².
A Equatorial Goiás ainda pode apresentar defesa; o processo será analisado pela Diretoria Colegiada da ANEEL antes da decisão definitiva. Caso o auto seja mantido, a empresa poderá recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.
Procurada, a concessionária não respondeu até o fechamento desta reportagem. O espaço permanece disponível para manifestação.
Mais detalhes sobre a atuação do órgão regulador podem ser conferidos no portal da ANEEL, que reúne normas e processos em andamento.
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Em nota, a Equatorial se manifestou:
“A Equatorial Goiás informa que o processo junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) ainda se encontra em andamento, não se tratando de decisão definitiva do órgão regulador, cabendo, portanto, recurso nas instâncias administrativas competentes.
A Distribuidora acompanha e monitora continuamente o andamento do caso, assegurando que todos os questionamentos e informações pertinentes sejam devidamente tratados junto à Agência.
A Equatorial Goiás reafirma seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira e das normas regulatórias aplicáveis ao setor elétrico, incluindo as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Por fim, a companhia reforça que segue colaborando de forma permanente com os órgãos competentes, em total alinhamento com as diretrizes regulatórias vigentes e com seu compromisso de operar com ética, responsabilidade e respeito à sociedade.”
Assessoria de Imprensa da Equatorial Goiás
Crédito da imagem: Divulgação/Equatorial
