Tornozeleiras eletrônicas vêm gerando debate em Goiânia após o prefeito Sandro Mabel (UB) anunciar que monitorados desempregados poderão voltar à prisão.
A Pastoral Carcerária da Arquidiocese local reagiu com uma nota pública criticando a medida e defendendo políticas de reintegração social em vez de novas detenções.
Tornozeleiras eletrônicas: Pastoral critica prisão em Goiânia
Para a entidade, “o problema das ruas não se resolve com mais prisões, mas com políticas públicas integradas de educação, trabalho, saúde mental e habitação”. Segundo o documento, homens e mulheres com tornozeleira precisam de “apoio social, psicológico e espiritual” para reconstruir seus projetos de vida.
A Pastoral sustenta que a verdadeira segurança pública nasce da justiça social e conclama os poderes Executivo, Judiciário e sociedade civil a articularem ações conjuntas de assistência e capacitação profissional.
Na esfera jurídica, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) também se posicionou contra o plano municipal. O Fórum das Comissões Criminais da entidade considera inconstitucional qualquer interferência do Executivo na execução penal, prerrogativa que, pela Lei de Execução Penal, cabe exclusivamente ao juiz competente.
A OAB-GO lembra que progressão ou regressão de regime, saídas temporárias e uso de tornozeleiras eletrônicas são decisões judiciais. Qualquer tentativa administrativa, ressalta a entidade, viola o princípio da separação dos Poderes e compromete a segurança jurídica.
Sandro Mabel defende que o desemprego entre monitorados impacta diretamente a segurança da capital. Em vídeo divulgado nas redes, afirmou ter dialogado com o governador Ronaldo Caiado (UB) e prometeu oferecer cursos e vagas de trabalho a quem aceitar se reintegrar.
A Pastoral Carcerária, por sua vez, colocou-se à disposição para colaborar com iniciativas que promovam inclusão, reconciliação e paz social, reiterando que encarcerar não soluciona a falta de oportunidades.
O debate sobre tornozeleiras eletrônicas em Goiânia permanece aberto. Continue acompanhando nossa cobertura na editoria de Cidades para entender os próximos passos e os impactos dessas decisões.
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