Recurso de Bolsonaro no STF ganha novo capítulo nesta segunda-feira (27), quando a defesa do ex-presidente apresentará embargos de declaração para tentar diminuir a pena de 27 anos e três meses imposta pela Primeira Turma.
Os advogados admitem que reverter integralmente a condenação é improvável, mas apostam em estratégia de “redução de danos”, buscando a desconsideração dos crimes de golpe de Estado e de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Recurso de Bolsonaro no STF tenta reduzir pena de 27 anos
A Primeira Turma fixou o regime inicial fechado para Bolsonaro. No novo recurso, a defesa insistirá que as penas previstas para os dois delitos não podem ser somadas, tese com poucas chances de acolhimento, pois quatro dos cinco ministros do colegiado já defenderam que os crimes são autônomos.
Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin reforçaram esse entendimento em votos anteriores; apenas Luiz Fux manifestou posição distinta. A expectativa é de que o julgamento dos embargos ocorra já na próxima semana, em plenário virtual.
No Congresso, a discussão sobre a forma de calcular penas semelhantes tramita no chamado PL da Dosimetria, relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). O texto, no entanto, perdeu fôlego e segue sem data para votação.
Segundo apuração da CNN Brasil, a tendência no Supremo é rejeitar o recurso. Mesmo assim, a jurisprudência garante à defesa mais uma possibilidade de contestação antes que o trânsito em julgado seja declarado e um eventual mandado de prisão definitivo seja expedido.
Se o Supremo confirmar a sentença, Bolsonaro ficará mais perto de cumprir a punição em regime fechado, restando apenas recurso interno limitado às próprias decisões do STF.
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Crédito da imagem: CNN Brasil
