Megaoperação no Rio: MPF e DPU exigem explicações sobre ação mobiliza questionamentos das duas instituições federais sobre a legalidade e a transparência da incursão policial que terminou com 60 mortos nos complexos do Alemão e da Penha.
Em ofício enviado ao governador Cláudio Castro (PL), o procurador Julio José de Araújo Júnior, do Ministério Público Federal, e o defensor público Thales Arcoverde Treiger, da Defensoria Pública da União, solicitam informações detalhadas sobre planejamento, custos, uso de câmeras corporais e cumprimento das diretrizes fixadas pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas.
Megaoperação no Rio: MPF e DPU exigem explicações sobre ação
O documento cobra comprovação da “inexistência de outro meio menos gravoso” para atingir os objetivos da operação e pede dados sobre o direito à segurança pública dos moradores. Entre as exigências constam:
- definição prévia do grau de força empregado e justificativa formal;
- atuação de peritos para preservação de vestígios;
- uso de câmeras em policiais e viaturas;
- relatório público detalhado;
- respeito aos horários de entrada e saída de escolas, salvo justificativa concreta;
- presença de ambulâncias;
- observância das normas constitucionais em buscas pessoais e domiciliares.
A megaoperação, deflagrada na terça-feira (2), reuniu 2,5 mil agentes das polícias Civil e Militar, além de promotores do Gaeco/MPRJ. Segundo a Polícia Civil, foram mortos quatro policiais e 56 suspeitos — dois deles vindos da Bahia —, totalizando 60 óbitos, o número mais alto já registrado em ações policiais no estado. Quatro moradores foram baleados, 81 pessoas acabaram presas e 42 fuzis foram apreendidos.
De acordo com as autoridades locais, a ofensiva mirou integrantes do Comando Vermelho acusados de planejar a expansão territorial da facção. Especialistas em segurança apontam, no entanto, que a letalidade reacende o debate sobre operações em áreas densamente povoadas. Em reportagem do BBC Brasil, especialistas classificam o episódio como um teste à efetividade das restrições impostas pelo STF.
O governo fluminense tem prazo de dez dias para responder ao MPF e à DPU. Caso não haja satisfação, as entidades poderão solicitar medidas judiciais adicionais para garantir o cumprimento da ADPF 635.
Para seguir atualizado sobre os desdobramentos políticos e jurídicos deste caso, leia também a cobertura completa em nossa editoria de Política.
