Base de Mabel articula voto contra a Calamidade Pública para 2026
Debate na Comissão de Finanças expõe contradição entre a saúde financeira municipal e as medidas de excepcionalidade adotadas
Base de Mabel articula voto contra a Calamidade Pública para 2026: a situação do decreto de calamidade Pública financeira em Goiânia e as projeções econômicas do Paço Municipal voltaram a centralizar os debates na Câmara Municipal. A discussão, acalorada em reunião da Comissão de Finanças, expõe uma crescente tensão entre as declarações otimistas do Executivo e a postura de parte da base aliada e da oposição no Legislativo, especialmente no que tange à manutenção do decreto para o próximo ano.
Base de Mabel articula voto contra a Calamidade Pública para 2026
Em meio aos questionamentos sobre a necessidade de manter o estado de calamidade, o prefeito Sandro Mabel (União Brasil) reafirmou a melhoria das contas municipais, projetando um superávit de R$ 1 bilhão para o ano de 2025. O anúncio ocorre após a divulgação de relatórios que já apontavam resultados positivos no fechamento do 2º quadrimestre, como um superávit de R$ 678 milhões.
O decreto de calamidade, que permite flexibilizações como dispensa de licitação e quebra da ordem cronológica de pagamentos, foi inicialmente justificado pelo prefeito como necessário para sanar o “caos na Saúde” e a herança de déficit financeiro.
Representantes do Executivo, como o Secretário de Finanças, têm argumentado que o superávit alcançado é resultado direto da gestão mais rigorosa possibilitada pelo próprio decreto de calamidade.
Apesar da defesa do Paço, o Legislativo tem demonstrado resistência em aceitar a continuidade do decreto. Vereadores da base de sustentação do prefeito na Casa, juntamente com a oposição, indicaram que votarão contra a prorrogação da Calamidade Pública em 2026.
A posição é reforçada pela interpretação de que os números de superávit divulgados desmentem a situação de “calamidade financeira”.
- Argumento Contrário ao Decreto: Vereadores apontam que relatórios do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) e do Ministério Público de Contas (MPC-GO) não endossam o quadro extremo exigido para a decretação de calamidade. Para a oposição, o decreto tem sido usado como um “atalho jurídico” sem o devido respaldo técnico, permitindo flexibilizações indevidas na gestão fiscal.
- Decisão Recente no Plenário: Recentemente, a Câmara de Goiânia, após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ter aprovado o fim do estado de calamidade, reverteu a decisão no Plenário, garantindo a manutenção do decreto até o seu término original, em dezembro deste ano. No entanto, a discussão se acende agora sobre a perspectiva de uma nova prorrogação.
A pauta da Calamidade Pública, que se encerra em dezembro, deverá retornar ao centro dos debates no final do ano, em meio à tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026 e em um cenário de pré-campanha eleitoral.
As declarações do próprio prefeito e a sinalização de vereadores de sua base aliada na Câmara Municipal indicam que o Executivo não apresentará projeto para prorrogar a medida em 2026.
O não prolongamento do estado de Calamidade Pública significa que a Prefeitura de Goiânia voltará a operar sob as regras estritas da Lei de Licitações e Contratos e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sem as flexibilizações de gastos e contratações que a situação de urgência permitia.
O desafio de Mabel para 2026 será gerir o município com as regras de normalidade, mas com a expectativa elevada de que o superávit anunciado se traduza em obras, serviços públicos eficientes e investimentos.
Apesar da vitória política de conseguir manter o decreto em vigor até o final de 2025 — após a rejeição em Plenário de um projeto para derrubá-lo —, o Paço Municipal adota a estratégia de reconhecer a recuperação fiscal, desarmando o principal campo de batalha com a oposição na Câmara.
Crédito da Imagem: Arquivo/Reprodução
