WePink tem proibição de lives mantida pela Justiça, após o desembargador Fabiano Abel de Aragão Fernandes, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), negar o pedido da empresa para suspender a decisão que impede transmissões promocionais. A marca de cosméticos da influenciadora Virgínia Fonseca continua impedida de vender produtos ao vivo até comprovar que possui estoque suficiente e capacidade de entrega dentro dos prazos anunciados.
A liminar, concedida em ação civil pública movida pelo promotor Élvio Vicente da Silva, da 70ª Promotoria de Justiça de Goiânia, aponta supostas práticas abusivas, como atrasos, ausência de reembolsos e descumprimento de ofertas, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor. Segundo o Ministério Público de Goiás, 32.446 reclamações foram registradas contra a WePink nos últimos seis meses, número considerado “expressivo” pelo magistrado.
WePink tem proibição de lives mantida pela Justiça
No recurso, a WePink alegou “melhora significativa” no atendimento, informou possuir mais de 1 milhão de itens em estoque e argumentou que trabalha com pré-venda e dropshipping, modelos comuns no comércio eletrônico. Para o desembargador, porém, os documentos apresentados são unilaterais, sem auditoria externa, razão pela qual não afastam, neste momento, o risco de novos prejuízos aos consumidores.
O magistrado ressaltou que a liminar não inviabiliza a operação da companhia, mas exige transparência e boa-fé. Enquanto não houver comprovação auditada de estoque e regularização das pendências, cada live ou anúncio promocional que descumpra a ordem judicial pode gerar multa diária.
Em nota, o Ministério Público estadual reforçou que a popularidade de Virgínia Fonseca impulsiona grandes volumes de vendas em curto prazo, o que exige estrutura logística proporcional. A instituição mantém canal aberto para novas denúncias e orienta consumidores a registrarem queixas em órgãos de defesa e em plataformas como o Reclame Aqui.
A decisão de segunda instância mantém, portanto, todas as obrigações determinadas em primeiro grau, até que a WePink demonstre ter solucionado os problemas de entrega, reembolso e atendimento.
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