LOA 2026 estima mais de R$ 10,4 bilhões em receitas e despesas: o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026 deu um passo crucial no Legislativo municipal. A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi lida em Plenário nesta terça-feira (4), iniciando sua tramitação regimental. A LOA 2026 estima a totalidade da receita a ser arrecadada e fixa as despesas do Município para o ano vindouro.
O documento prevê que os montantes consolidados de receita e despesa alcançarão o valor de R$ 10.464.549.000,00 (dez bilhões, quatrocentos e sessenta e quatro milhões, quinhentos e quarenta e nove mil reais).
LOA 2026 estima mais de R$ 10,4 bilhões em receitas e despesas
Após a leitura, a matéria segue agora para a análise detalhada na Comissão Mista da Casa Legislativa. Este é um estágio fundamental onde o projeto será debatido e poderá receber as emendas necessárias por parte dos parlamentares antes de retornar ao Plenário para a votação final. A aprovação da Lei Orçamentária é um dos principais compromissos do Legislativo antes do recesso de fim de ano.
A estimativa de arrecadação própria do Município, oriunda da cobrança de tributos – que englobam impostos, taxas e contribuições – está prevista em R$ 4.124.067.000,00 (quatro bilhões, cento e vinte e quatro milhões, sessenta e sete mil reais).
No que concerne à aplicação dos recursos, o projeto detalha as seguintes destinações prioritárias:
- Custeio de Pessoal: A maior fatia da despesa, no valor de R$ 5.417.124.000,00, será destinada ao pagamento de servidores públicos e respectivos encargos sociais.
- Investimentos: O Município planeja destinar R$ 865.999.000,00 (oitocentos e sessenta e cinco milhões, novecentos e noventa e nove mil reais) para investimentos diretos em obras de infraestrutura e melhorias para a cidade.
Um ponto de destaque no projeto é a previsão para as emendas impositivas. Estes recursos representam a parcela do orçamento que os vereadores têm o direito constitucional de indicar para atender a demandas específicas de suas bases e da comunidade. O valor total estimado para estas emendas soma R$ 177,5 milhões, o que corresponde a R$ 4,7 milhões a serem distribuídos por cada parlamentar.
Em sua justificativa enviada ao Legislativo, o Executivo municipal destacou o alinhamento estratégico do orçamento proposto.
“O projeto foi construído em estrita coerência com as diretrizes e orientações do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. Este instrumento central do planejamento estratégico da gestão está estruturado sob os Eixos Cidade, Cidadão e Gestão, que servem de pilares para a organização de todas as políticas públicas municipais”, afirmou o Executivo.
A administração reforçou, ainda, que a LOA 2026 integra os compromissos assumidos com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, além de estar em total consonância com o Plano Diretor do Município e com os princípios de desenvolvimento de cidades inteligentes e sustentáveis.
Crédito da Imagem: CMG
