Câmara de Goiânia aprova lei para priorizar vítimas de Samu e Bombeiros
Nova lei obriga hospitais a criarem fluxos que respeitem a gravidade e as diretrizes do SUS para vítimas de resgate
Câmara de Goiânia aprova lei para priorizar vítimas de Samu e Bombeiros: o Plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda e definitiva votação, na última quinta-feira (6), o Projeto de Lei (PL 116/2025) que estabelece a prioridade no atendimento hospitalar de urgência e emergência para pacientes transportados pelo Corpo de Bombeiros Militar e pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
O projeto, de autoria do vereador Dr. Gustavo (Agir), avança agora para a análise e decisão do prefeito Sandro Mabel (União Brasil), que poderá sancionar ou vetar a medida.
Câmara de Goiânia aprova lei para priorizar vítimas de Samu e Bombeiros
A nova legislação visa dois objetivos cruciais: garantir a assistência médica imediata aos pacientes em estado grave e, simultaneamente, agilizar a liberação das viaturas de resgate.
A prioridade de atendimento será obrigatória tanto nas unidades de saúde públicas (incluindo hospitais e UPAs – Unidades de Pronto Atendimento) quanto nas unidades privadas que prestam serviços de urgência e emergência. Com a medida, busca-se assegurar a continuidade imediata do atendimento iniciado nas unidades de resgate ou de suporte avançado, evitando o agravamento do quadro de saúde dos usuários.
O vereador Dr. Gustavo justificou a importância da proposta:
“Há frequentes relatos de que viaturas, essenciais para salvar vidas, permanecem por horas estacionadas em unidades de saúde, aguardando a liberação dos pacientes. Isso prejudica a continuidade dos atendimentos, gera um alto custo operacional e, mais grave, implica no agravamento do quadro de saúde de usuários que esperam por socorro. O escopo do projeto é priorizar esses atendimentos para liberar rapidamente os veículos e permitir seu retorno imediato às operações emergenciais.”
Para garantir que o atendimento preferencial seja efetivo e não apenas formal, o Projeto de Lei propõe uma série de ações e diretrizes a serem implementadas pelas unidades de saúde:
- Elaboração de Protocolo Simplificado: Criação de um protocolo específico para facilitar a triagem das vítimas transportadas pelos serviços de emergência, sempre respeitando os critérios de gravidade do quadro (protocolos como o de Manchester) e as diretrizes gerais do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Identificação e Correção de Gargalos: Determinação para que as unidades de saúde identifiquem os pontos de falha (gargalos) que atualmente impactam e atrasam o fluxo de atendimento e, consequentemente, a disponibilidade de viaturas para novos transportes.
- Capacitação Profissional: Previsão de treinamento e capacitação contínuos dos profissionais de saúde envolvidos diretamente na recepção, triagem e tratamento dos pacientes emergenciais.
A expectativa é que, com a sanção do prefeito, a lei contribua significativamente para a otimização dos serviços de emergência em Goiânia, garantindo que os veículos de resgate e suporte avançado estejam disponíveis o mais rápido possível para atender a novas ocorrências.
Crédito da Imagem: IA
