PL de Derrite confronta PEC da Segurança, diz relator— O deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública enviada pelo governo ao Congresso, declarou que o Projeto de Lei Antifacção, elaborado pelo colega Guilherme Derrite (PP-SP), “vai de encontro ao que a PEC propõe”.
Segundo Mendonça, o texto defendido por Derrite fortalece os operadores estaduais de segurança no combate ao crime organizado e “não causa prejuízo à Polícia Federal”. Ele classificou a iniciativa do ex-secretário de Segurança de São Paulo como “tecnicamente boa”.
PL de Derrite confronta PEC da Segurança, diz relator
A proposta de Derrite, protocolada como PL 5.582/2025, enfrenta resistência de setores da Polícia Federal, do Palácio do Planalto e de parte do Ministério Público, pois submete investigações criminais à coordenação dos estados. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, alertou em entrevista à CNN Brasil para o risco de “tumulto processual” caso o projeto seja aprovado com rapidez.
Mendonça Filho e Guilherme Derrite reuniram-se nesta terça-feira (11) para alinhar o conteúdo do PL Antifacção e da PEC da Segurança. O relator reforçou que ambos os textos podem coexistir, desde que mantida a competência federal para crimes interestaduais e transnacionais. “Não vemos conflito com a PF; há, sim, complementação de esforços”, sustentou.
Com apoio do Centrão e de parte da oposição, o PL 5.582/2025 estava pautado para votação nesta quarta-feira, mas líderes partidários indicaram falta de consenso. A análise deve ser adiada para amanhã, com a divulgação de um novo parecer de Derrite ainda hoje.
No Congresso, parlamentares ligados à segurança pública alegam que a descentralização investigativa aceleraria o enfrentamento a facções regionais. Já críticos temem sobreposição de competências e possíveis nulidades processuais. O governo federal acompanha a tramitação para evitar conflitos com a estratégia nacional de segurança.
Especialistas apontam que a discussão evidencia a disputa por protagonismo entre forças federais e estaduais. Relatórios da Câmara dos Deputados mostram que 60% dos crimes investigados por delegacias estaduais têm conexão com organizações de alcance nacional, o que exige cooperação eficaz.
Um novo capítulo dessa controvérsia será escrito nas próximas horas, quando Derrite apresentar ajustes que, segundo ele, devem “equilibrar atribuições” e facilitar acordo político. Enquanto isso, Mendonça Filho prepara emendas à PEC para incorporar sugestões de governadores e líderes partidários.
No balanço, a palavra final caberá ao plenário da Câmara, onde o clima segue dividido entre acelerar a votação ou aprofundar o debate técnico para evitar questionamentos judiciais futuros.
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