Audiências de custódia voltaram ao centro do debate legislativo depois que o deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP) anunciou intenção de modificar a forma como esses procedimentos são realizados no país.
Relator do chamado Projeto Antifacção, o ex-secretário de Segurança de São Paulo recebeu, nesta quarta-feira (12), sugestão que deve virar emenda para restringir os casos em que o preso é apresentado a um juiz em até 24 horas, mantendo, porém, o direito em situações específicas.
Audiências de custódia: Derrite propõe alterar condução
Durante sessão solene no Congresso que homenageou quatro policiais mortos na Operação Contenção, no Rio de Janeiro, Derrite afirmou que a mudança pretende “corrigir distorções” sem extinguir o instrumento processual criado para evitar abusos. Em apenas cinco dias, o parlamentar apresentou três textos substitutivos ao projeto original do governo federal, consolidando, segundo ele, “o que há de melhor” em propostas já em tramitação sobre combate ao crime organizado.
O último parecer do relator mantém a autonomia da Polícia Federal, endurece penas para líderes de facções e estabelece cumprimento mínimo de 85% da sentença em regime fechado. Crimes contra agentes de segurança poderão levar a condenações de até 60 anos, com agravante de dois terços na pena base.
Derrite informou que, além das novas sanções, o texto diferenciará facções de grupos terroristas, posicionamento que contrasta com o projeto anterior de equiparação. “Estamos construindo um marco legal robusto, sem prejuízo ao trabalho de investigação”, explicou.
Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que mais de 365 mil audiências de custódia foram realizadas desde 2015, reduzindo relatos de maus-tratos. Mesmo assim, críticos como Derrite defendem ajustes para evitar liberação precoce de suspeitos de alta periculosidade.
Para saber como essas mudanças podem impactar a legislação penal e a segurança pública, continue acompanhando a cobertura em Política e fique por dentro das próximas votações na Câmara.
Crédito da imagem: Lula Marques/Agência Brasil
