Governadores e parlamentares assinam pacto contra facções: o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) defendeu que o combate à criminalidade é a demanda central da sociedade brasileira e o caminho mais efetivo para a emancipação social. Ele vê esta ação como a principal política social do país.
“Nós estamos vivendo em um país onde, hoje, o programa social mais importante é o combate austero ao crime organizado e às facções”, afirmou durante o encontro com chefes de Executivo e parlamentares.
Governadores e parlamentares assinam pacto contra facções
A reunião foi realizada em Brasília na quarta-feira (12/11). O evento resultou na assinatura do Pacto pela Segurança Pública, documento entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos).
O Pacto propõe a análise conjunta de três projetos de lei focados na segurança nacional:
- O PL 5.582/2025, conhecido como Antifacção, relatado pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP). Este projeto visa criar instrumentos legais específicos para desmantelar organizações criminosas.
- O PL 125/2022 busca aperfeiçoar os sistemas de combate a redes de lavagem de dinheiro e sonegação em larga escala que financiam o crime organizado.
- O PL 2.646/2025, denominado Brasil Mais Seguro, estabelece instrumentos de repressão, responsabilização e coordenação interfederativa.
O objetivo da iniciativa é estabelecer um novo Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, com ação coordenada entre União, estados e municípios. Caiado afirmou que o fortalecimento das políticas de segurança é necessário para garantir o direito à vida e à liberdade da população. Ele argumentou que o combate às organizações criminosas permitirá ao país operar sem a subjugação do público ao crime.
“Isso vai fazer com que o país volte a respirar, não viver mais com medo, nem subjugado ao crime”, disse.
O governador citou dados que indicam a segurança pública como preocupação primária para cerca de 80% dos brasileiros. Ele alertou sobre a deterioração do Estado Democrático de Direito devido à expansão da influência do crime. O pacto foi assinado pelos governadores Romeu Zema (Novo) e Jorginho Mello (PL), e pela vice-governadora do Distrito Federal Celina Leão (Progressistas).
O texto do documento afirma que o enfrentamento ao crime deve ser “abrangente, federativo e pluripartidário, construído sobre bases técnicas, fiscais e institucionais, capazes de proteger a sociedade e fortalecer o papel dos estados no combate às organizações criminosas”.
Após a assinatura, os líderes e parlamentares se reuniram com o presidente da Câmara, Hugo Motta. Ele estava acompanhado do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do vice-governador, Daniel Vilela (MDB). Os líderes estaduais solicitaram que os projetos sejam discutidos em um fórum que inclua representantes de todos os estados, do Governo Federal, do Congresso Nacional e do Poder Judiciário.
O deputado Hugo Motta utilizou as redes sociais para enfatizar que a porta do gabinete está sempre aberta para discutir assuntos de interesse nacional. Ele defendeu que “diálogo e conciliação fazem o país avançar com equilíbrio”.
O governador Romeu Zema afirmou que a aprovação das propostas é de interesse. “Quando o crime organizado é combatido, problemas sociais são resolvidos, como as perdas de vidas de jovens na operação no Rio de Janeiro. O crime apresenta um desafio e esforços devem ser aplicados para confrontá-lo.”
Relator do projeto Antifacção, o deputado Guilherme Derrite defendeu o aumento da severidade nas punições. Ele comentou que nos últimos 40 anos não houve uma lei que penalize criminosos de forma adequada, especialmente membros de organizações criminosas.
“Não podemos perder essa oportunidade, porque temos que pensar na população que sofre as mazelas e vive sob o domínio do crime organizado”, afirmou.
Crédito da Imagem: Rômullo Carvalho
