MPGO recebe Mabel para discutir futuro do Imas
Prefeitura apresenta plano de transformação estrutural para autarquia após anos de problemas operacionais
MPGO recebe Mabel para discutir futuro do Imas: o Ministério Público de Goiás (MPGO) recebeu, na semana passada, o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil, para discutir o futuro do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas). O encontro, que reuniu representantes da administração municipal, teve como pauta a apresentação de um plano de transformação estrutural para a autarquia Saiba mais sobre o Imas.
A reunião ocorreu na sede do MPGO e foi conduzida pela promotora de Justiça Carmem Lúcia Santana de Freitas, titular da 20ª Promotoria de Justiça da capital, e pelo promotor Cassius Marcellus de Freitas Rodrigues, da 88ª Promotoria. A iniciativa é resultado de um inquérito civil público em andamento na 20ª Promotoria. O objetivo central é encontrar uma solução consensual que garanta a continuidade e a melhoria da assistência à saúde oferecida aos servidores municipais.
MPGO recebe Mabel para discutir futuro do Imas
Na abertura do encontro, os promotores apresentaram um breve histórico das negociações realizadas. Eles reforçaram a necessidade urgente de assegurar um atendimento de qualidade aos beneficiários do instituto. Mabel reconheceu que o Imas acumula problemas operacionais e administrativos há anos. Ele citou que o instituto tem sido utilizado como um “cabide de empregos”, resultando em custos elevados para o município Entenda o que é um “cabide de empregos”.
Diante desse cenário, o prefeito indicou que as alternativas em estudo seriam a extinção da autarquia ou sua completa profissionalização, sempre em respeito aos servidores municipais. Ele destacou que medidas para sanar irregularidades já foram adotadas desde o início de sua gestão. No entanto, reconheceu que a complexidade dos problemas exige a contratação de serviços especializados para o diagnóstico e a solução.
A promotora Carmem Lúcia Santana de Freitas enfatizou o papel institucional do MPGO. Ela ressaltou que o Ministério Público busca contribuir para a implementação de medidas estruturantes que sejam sustentáveis, promovam a transparência e garantam a eficiência administrativa. Ela pontuou que o chefe do Executivo tem autonomia para adotar providências juridicamente válidas, como a reestruturação ou, em último caso, a extinção do Imas por meio de lei específica.
A promotora também esclareceu que, por sua natureza jurídica, as atividades finalísticas do instituto não podem ser delegadas a terceiros. Ela admitiu apenas a contratação de suporte administrativo ou serviços acessórios, sob pena de desvirtuar a finalidade de criação do Imas. O procurador-geral do Município, Wandir Allan de Oliveira, explicou que a proposta de profissionalização apresentada não se confunde com terceirização.
Segundo ele, a assistência à saúde continuaria por meio de credenciamento. Caberia ao Imas o gerenciamento desses credenciamentos e a realização de auditorias. O aprimoramento da regulação e do controle da rede assistencial seria feito pela contratação de empresa especializada, via licitação. O presidente do Imas, Gardene Fernandes Moreira, informou que o plano foi baseado em recomendações anteriores do MPGO. A chefe da Advocacia Setorial, Paula Taisa Rezende Borges, detalhou os oito tópicos do plano estrutural, incluindo prazos e metas. O procurador-geral assegurou a transparência de todo o processo de reestruturação. A promotora Carmem Lúcia solicitou o envio do documento revisado e assinado por todos os representantes do Município até o dia 24.
Crédito da Imagem: MPGO
