PL Antifacção domina pauta única da Câmara nesta terça. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que o projeto será o único item apreciado pelo plenário nesta terça-feira (18), apostando em aprovação mesmo com pontos ainda em discussão.
Antes da votação, líderes partidários se reúnem para discutir ajustes finais propostos pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Ele já apresentou quatro versões do parecer, ampliando o texto enviado pelo governo para criar um Marco Legal de Combate ao Crime Organizado.
PL Antifacção domina pauta única da Câmara nesta terça
A retirada de mudanças na Lei Antiterrorismo, duramente criticadas pela base governista, abriu caminho para o avanço do PL. Motta classifica a matéria como “a maior entrega” do ano legislativo na área de segurança pública. Mesmo assim, parlamentares como o líder do PT, Lindbergh Farias, apontam risco de impacto financeiro nas polícias estaduais.
Na versão mais recente, Derrite propõe penas de 20 a 40 anos para crimes ligados a facções, milícias e grupos paramilitares, com aumento de metade a dois terços em circunstâncias agravantes, como liderança de facção ou infiltração no serviço público. Os novos delitos ficam fora de perdão, indulto, anistia e liberdade condicional, e excluem o pagamento de auxílio-reclusão a familiares de condenados enquadrados nessas tipificações.
O texto também prevê punições maiores quando crimes forem cometidos com drones, equipamentos de contrainteligência ou tecnologia de georreferenciamento. Bens apreendidos em investigações conduzidas pela Polícia Federal poderão ser destinados ao Funapol, reforçando o orçamento do órgão.
Outro dispositivo cria um banco nacional de dados sobre organizações criminosas, que deverá ser integrado a cadastros estaduais, a fim de padronizar informações e apoiar operações em todo o país. Especialistas em segurança ouvidos pela Câmara dos Deputados consideram o repositório essencial para ações coordenadas contra facções.
Apesar da expectativa de aprovação, Hugo Motta admite que “ajustes de redação” ainda podem ocorrer até o início da votação. Caso haja alterações substanciais, o texto volta ao Senado para nova análise.
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