Aparecidaprev aponta falha de governança em aporte de R$ 40 milhões no Banco Master liquidado: o Instituto de Previdência dos Servidores de Aparecida (Aparecidaprev), responsável pela aposentadoria e pensão dos funcionários públicos da segunda maior cidade de Goiás, com um patrimônio de quase R$ 1 bilhão, se encontra no centro da crise financeira desencadeada pela liquidação extrajudicial do Banco Master. A falência do banco representa um prejuízo potencial e um sério risco à solidez financeira que garante os benefícios dos servidores municipais.
O Aparecidaprev confirmou ter uma exposição milionária a títulos de alto risco do Banco Master. O investimento mais notório envolveu Letras Financeiras (LFs) de longo prazo, com um aporte confirmado de R$ 40 milhões. Este valor foi aplicado em 2024, após o credenciamento do banco em novembro/dezembro de 2023, durante a gestão do então prefeito do União Brasil, Vilmar Mariano.
Aparecidaprev aponta falha de governança em aporte de R$ 40 milhões no Banco Master liquidado
A atual gestão do Aparecidaprev, liderada pela Presidente Marcia Tinoco Silva, informou que a aplicação de R$ 40 milhões em LFs foi feita à revelia do Conselho Municipal de Previdência (CMP). A ausência de anuência formal do órgão de deliberação é um ponto central na denúncia de irregularidade. A entidade ressaltou que, por se tratar de um investimento de 10 anos, ele não pôde ser resgatado ou movimentado de forma imediata.
A liquidação extrajudicial do Banco Master pelo Banco Central fez com que o investimento do Aparecidaprev se tornasse um crédito na massa liquidanda. O prejuízo potencial é severo porque o montante de R$ 40 milhões supera drasticamente o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que é de R$ 250 mil por CNPJ. A maior parte do valor se torna crédito quirografário, com baixa prioridade de pagamento.
A questão dos aposentados, cuja previdência é gerida pelo Aparecidaprev, é a preocupação de longo prazo. Embora o pagamento das aposentadorias atuais não deva ser afetado imediatamente, a perda do capital diminui o retorno esperado do fundo e compromete o equilíbrio atuarial. Isso pode exigir, no futuro, aportes extras do Tesouro Municipal.
Como medida imediata, o Aparecidaprev apresentou denúncia formal ao Ministério Público (MP) e ao Ministério da Previdência, além de comunicar o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), buscando a apuração de responsabilidades sobre a decisão de investimento.
Os próximos passos do Aparecidaprev são estritamente jurídicos:
Habilitação de Crédito: Formalizar a condição de credor perante o liquidante nomeado pelo Banco Central.
Acompanhamento da Liquidação: Seguir o processo de venda dos ativos do Banco Master, que será longo e incerto.
Recuperação do FGC: Acionar o Fundo para reaver os R$ 250 mil garantidos.
Análise de Responsabilidade: Apurar internamente a falha de governança na política de investimentos da gestão anterior.
Crédito da Imagem: MPGO
