STF condena ‘kids pretos’ a até 24 anos de prisão cada: em decisão unânime da Primeira Turma – nove integrantes do Núcleo 3 da tentativa de golpe no fim do governo Jair Bolsonaro receberam penas que chegam a 24 anos de prisão e multa coletiva de R$ 30 milhões.
Entre os sentenciados estão todos os cinco oficiais de elite do Comando de Operações Especiais (COpEsp) do Exército em Goiânia, apontados pela Procuradoria-Geral da República como responsáveis por planejar ações táticas para sequestrar e matar autoridades, incluindo o ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
STF condena ‘kids pretos’ a até 24 anos de prisão cada
O colegiado formado pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino considerou os réus culpados por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O general Estevam Theophilo foi absolvido por falta de provas, primeira absolvição desde o início dos julgamentos.
As maiores penas recaíram sobre o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, condenado a 24 anos (21 anos e 6 meses de reclusão, 2 anos e 6 meses de detenção e 120 dias-multa). Os também tenentes-coronéis Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra de Azevedo, além do agente da Polícia Federal Wladimir Matos Soares, pegaram 21 anos cada, em regime fechado.
Coronel Bernardo Romão Corrêa Netto e tenente-coronel Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros foram sentenciados a 17 anos. O coronel Fabrício Moreira de Bastos recebeu 16 anos. As menores condenações ficaram com o coronel Márcio Nunes de Resende Júnior (3 anos e 10 meses em regime aberto) e o tenente-coronel Ronaldo Ferreira de Araújo Júnior (1 ano e 11 meses em regime aberto).
Além das penas individuais, os ministros determinaram que os nove condenados paguem solidariamente indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, valor associado aos atos de 8 de janeiro de 2023 contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
O processo entra agora na fase de recursos. Até o fechamento deste texto, as defesas não haviam se manifestado.
Para acompanhar outras atualizações sobre decisões judiciais e o cenário político em Goiás, leia também nossa cobertura em Política e fique por dentro das próximas análises.
Crédito da imagem: Agência Brasil
