Congresso Nacional corre para votar Orçamento e ajuste fiscal a pouco mais de um mês do recesso parlamentar, previsto para 23 de dezembro. Deputados e senadores precisam aprovar a Lei Orçamentária de 2025, destravar projetos que elevam a arrecadação e analisar vetos presidenciais.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), calcula que a peça orçamentária chegue ao plenário em 17 de dezembro. Antes, entre 2 e 3 de dezembro, os parlamentares devem votar a LDO, etapa indispensável para definir o teto de gastos do próximo exercício.
Congresso Nacional corre para votar Orçamento e ajuste fiscal
Com o calendário apertado, lideranças articulam sessões conjuntas para evitar acúmulo de matérias. Além do Orçamento, está marcada para 27 de novembro a apreciação de vetos à Lei do Licenciamento Ambiental e ao Propag, que trata da renegociação das dívidas estaduais. Bancadas do agronegócio pressionam pela derrubada de 63 trechos vetados pelo Planalto.
Vetos presidenciais em pauta
A votação de vetos chegou a ser adiada em outubro por receio de repercussão negativa à véspera da COP30. Agora, o governo tenta manter os dispositivos vetados e negocia com líderes partidários para evitar desgaste.
PL Antifacção no Senado
Outro item decisivo é o chamado PL Antifacção, aprovado na Câmara em 18 de novembro com urgência constitucional. O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) pretende apresentar parecer ainda este mês. Caso o Senado altere o texto, a proposta volta à Câmara, ampliando o risco de atraso.
Ajuste fiscal mira fintechs e apostas
Na área econômica, o Ministério da Fazenda depende de dois projetos para reforçar o caixa federal. O primeiro, em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, eleva de 9% para 15% a CSLL das fintechs e dobra, de 12% para 24%, a alíquota sobre a receita bruta das casas de apostas. A pasta estima impacto inferior a R$ 5 bilhões em 2026. Já a Câmara analisa redução linear de incentivos fiscais, medida que pode acrescentar R$ 20 bilhões à arrecadação.
Indicação ao STF
Paralelamente, o Senado prepara a sabatina de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal. A base governista quer concluir a análise em dezembro, mantendo o cronograma apertado do fim de ano. Detalhes sobre prazos e tramitações podem ser acompanhados na Agência Senado, fonte oficial de informações legislativas.
O desempenho do Legislativo neste período determinará se o governo encerrará 2024 com o Orçamento aprovado e metas fiscais preservadas ou se começará o próximo ano sob incertezas.
Para acompanhar outras movimentações econômicas que impactam o país, visite nossa editoria de Economia e continue informado.
Crédito da imagem: Agência Senado
