CCJ de Goiânia aprova autonomia financeira para escolas e Cmeis
Vereador Igor Franco, relator da matéria, destacou que o objetivo é dar celeridade na correção de problemas estruturais
CCJ de Goiânia aprova autonomia financeira para escolas e Cmeis: A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou o projeto de lei de autoria do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) que visa garantir a autonomia financeira às instituições educacionais públicas do município, como Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) e escolas municipais.
A matéria institui o Programa de Autonomia Financeira das Instituições Educacionais (Pafie). O objetivo principal é garantir a autonomia da gestão financeira destas instituições.
CCJ de Goiânia aprova autonomia financeira para escolas e Cmeis
O Pafie possibilita a execução de gastos rotineiros destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. Com isso, o programa contribui diretamente para a melhoria da infraestrutura das escolas e Cmeis. A expectativa é que a gestão das instituições se torne mais eficaz com a autonomia financeira garantida pelo projeto.
O relator da matéria na CCJ, vereador Igor Franco, destacou que a medida garante a autonomia da gestão financeira, possibilitando a execução de gastos rotineiros e contribuindo com a infraestrutura das instituições.
“Hoje o PAF garante aos gestores de unidades educacionais façam os próprios investimentos,” explicou o vereador. “Então, a Secretaria Municipal de Educação designa para cada escola, e o diretor ou diretora tem ali autonomia para poder gastar da forma que entende ser melhor.”
O vereador Igor Franco enfatizou que o projeto visa dar garantia e celeridade aos investimentos. “Tendo ali a verba, o próprio gestor, entendendo onde que tá ali o problema, ele pode ali fazer o investimento, fazer a correção”, concluiu o relator. O projeto segue agora para votação no plenário da Casa.
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Crédito da Imagem: Alex Malheiros
