Condenação de oficiais da PMDF: Moraes sugere 16 anos: Condenação de oficiais da PMDF marca o voto do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que nesta sexta-feira (28) propôs 16 anos de prisão e perda do cargo para cinco dos sete oficiais acusados de omissão nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Relator da ação penal, Moraes também fixou 100 dias-multa, calculados em 1/3 do salário mínimo, para cada condenado. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma, onde os demais ministros têm até 5 de dezembro para registrar seus votos.
Condenação de oficiais da PMDF: Moraes sugere 16 anos
Pela proposta, serão condenados os coronéis Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos. Já o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins foram absolvidos, pois o relator entendeu não haver autonomia estratégica nem prova de dolo que justificasse responsabilização penal.
Moraes detalhou que a cúpula da PMDF ignorou alertas formais, como o Relatório de Inteligência de 6 de janeiro de 2023, que indicava risco concreto de invasão a prédios públicos e mobilização de caravanas. Segundo ele, a estrutura policial não adotou medidas compatíveis com a gravidade do cenário, permitindo o rompimento de barreiras, a quebra de revistas e o avanço da multidão na Praça dos Três Poderes.
Com a aposentadoria de Luiz Fux, a Primeira Turma conta hoje com quatro membros: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O resultado final dependerá da maioria simples.
Em análise recente, veículos de referência como a Agência Brasil destacaram que as sentenças contra os executores dos atos golpistas têm seguido parâmetros semelhantes, combinando longas penas de prisão e multas.
Além de reforçar a responsabilização individual, o voto do relator busca sinalizar que agentes públicos têm dever reforçado de impedir ameaças ao Estado democrático de direito, sobretudo quando alertas prévios apontam risco eminente.
No encerramento da votação virtual, caberá ao presidente do STF proclamar o resultado e determinar a execução das penas, caso o entendimento de Moraes prevaleça.
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Foto: STF
