Segurança Pública de Goiás pode ganhar estrutura contra falsos profissionais
Falta de estrutura de enfrentamento justifica a modernização proposta
Segurança Pública de Goiás pode ganhar estrutura contra falsos profissionais: o deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou o projeto de lei nº 28821/25 na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). O objetivo da propositura é integrar e apoiar as ações dos conselhos profissionais que fiscalizam atividades regulamentadas em Goiás. A meta principal é intensificar o combate ao exercício ilegal de profissões.
Atualmente, o processo está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda o relatório do deputado Lincoln Tejota (UB). Você pode acompanhar a tramitação no portal da Assembleia Legislativa de Goiás.
Segurança Pública de Goiás pode ganhar estrutura contra falsos profissionais
Conforme a justificativa do parlamentar, a proposta visa instituir o Núcleo Estadual de Apoio à Fiscalização do Exercício Profissional. Esta nova estrutura será integrada à Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás (SSP-GO). O propósito fundamental do Núcleo é fortalecer a proteção da sociedade goiana.
A iniciativa busca mitigar os riscos e danos causados pelo exercício ilegal de atividades regulamentadas. Virmondes Cruvinel destaca que o exercício ilegal de profissão é um problema sério. Ele afeta diretamente a segurança, a saúde e o patrimônio da população.
O legislador reforça que Goiás tem sido referência nacional em segurança pública. Ele cita dados oficiais da Secretaria de Segurança Pública de Goiás, divulgados em 2024. O estado alcançou reduções expressivas na criminalidade.
Houve uma queda de 55% nos homicídios dolosos na comparação entre 2018 e 2024. Os roubos a transeuntes também diminuíram 88%. Essa trajetória de sucesso, baseada na integração das forças de segurança, serve de base para a nova proposta.
Virmondes esclarece que a proposição insere-se na modernização da segurança pública. A medida expande a atuação do Estado para áreas que carecem de uma estrutura de enfrentamento específica.
O exercício ilegal de profissões, apesar de grave e recorrente, muitas vezes não recebe a atenção devida. Isso ocorre por falta de estrutura especializada. A proposição visa criar protocolos de atuação integrada com os conselhos profissionais.
Crédito da Imagem: IA
