Comércio em feiras livres terá nova gestão de licenças em Goiânia
Comissão passa a ser o ponto central de análise para liberação e renovação de todas as licenças do comércio em feiras
Comércio em feiras livres terá nova gestão de licenças em Goiânia: a Secretaria Municipal de Gestão de Negócios e Parcerias (SEGENP) da Prefeitura de Goiânia instituiu uma nova comissão para regulamentar uma das atividades comerciais mais tradicionais da cidade: a atuação dos feirantes. A medida, publicada no Diário Oficial do Município (DOM), visa trazer mais ordem e transparência à concessão de licenças para o comércio nas ruas.
A portaria estabelece a criação de uma Comissão Própria, que passa a ser a única instância responsável por analisar e emitir parecer sobre todos os pedidos de autorização protocolados para o exercício da atividade de feirante. O objetivo é formalizar e uniformizar o processo de concessão de autorizações para a ocupação do espaço público.
Comércio em feiras livres terá nova gestão de licenças em Goiânia
Essa nova estrutura de gestão terá o papel de centralizar a análise dos requerimentos, que historicamente envolviam diversos setores da administração. A comissão avaliará a documentação, a conformidade com as normas sanitárias e de postura, e a disponibilidade de vagas, garantindo que a concessão da licença siga critérios objetivos e públicos.
A regulamentação tem abrangência dupla, alcançando tanto as Feiras Livres, que se espalham pelos bairros semanalmente, quanto as Feiras Especiais, que possuem características específicas e frequentemente funcionam em horários diferenciados ou locais determinados. A inclusão de ambos os tipos de feira na jurisdição da comissão reforça o compromisso com a organização completa do comércio ambulante e feirista.
A criação da comissão responde a uma necessidade de desburocratização e maior controle sobre o uso do solo público destinado à atividade comercial. O processo formalizado busca assegurar que apenas os comerciantes devidamente autorizados e cadastrados possam atuar, coibindo a atuação irregular e garantindo a qualidade dos produtos e serviços oferecidos à população.
A medida também beneficia diretamente o feirante, que terá um ponto de referência único para tramitar seus pedidos e obter informações claras sobre sua situação legal. A partir de agora, o futuro feirante ou aquele que busca renovação terá que se adequar aos procedimentos definidos pela nova portaria.
Para consultar o texto da Portaria na íntegra e verificar a composição da comissão, acesse o Diário Oficial do Município de Goiânia. Mais informações sobre a atuação da SEGENP podem ser encontradas no portal da Prefeitura de Goiânia.
Crédito da Imagem: IA
