Câmara libera caminho para Mabel contratar crédito de R$ 132 milhões

Câmara libera caminho para Mabel contratar crédito de R$ 132 milhões: o Plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em primeira votação, seis projetos de lei enviados pela Prefeitura nesta quinta-feira (4). Dois desses projetos, que tratam da autorização para contratação de empréstimos, provocaram debates intensos entre os vereadores da base aliada do prefeito e a bancada de oposição.

Um dos projetos mais controversos é o PL 511/2025. Ele autoriza o Poder Executivo a contratar uma operação de crédito no valor de R$ 132 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com ou sem garantia da União. Os recursos, segundo a proposta, serão destinados à modernização da gestão pública municipal e à implantação de novas tecnologias.

Câmara libera caminho para Mabel contratar crédito de R$ 132 milhões

As vereadoras Aava Santiago (PSDB) e Kátia (PT) argumentaram que o projeto carecia de um detalhamento claro dos investimentos previstos. Por isso, elas solicitaram a retirada do projeto de pauta, mas a proposta foi rejeitada pela maioria. Um pedido de vista da matéria, solicitado pelo vereador Coronel Urzêda (PL), também foi negado pelo Plenário.

O segundo projeto que gerou críticas da oposição foi o PL 319/2025. Ele trata da abertura de crédito especial no valor de R$ 21 mil. De acordo com o texto, essa verba será utilizada para despesas relacionadas a contratos de parcerias público-privadas (PPPs).

Os recursos serão distribuídos entre a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) e a Secretaria Municipal de Inovação e Transformação Digital (Sictec). O objetivo é realizar a adequação orçamentária para projetos ligados à gestão de parques públicos. Kátia (PT) criticou duramente a proposta, afirmando que ela abre brechas para a terceirização desses parques. O vereador Coronel Urzêda também teve seu pedido de vista rejeitado para este projeto.

Outras Aprovações do Plenário

Além dos projetos de empréstimo e crédito especial, o Plenário da Câmara aprovou mais quatro matérias em primeira votação:

• PL 671/2025: Autoriza o pagamento de bônus para os servidores do Magistério e para os servidores administrativos da Educação. Os valores variam de R$ 2,5 mil a R$ 10 mil e abrangem cargos efetivos, comissionados e contratos por tempo determinado.

• PL 475/2025: Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação.

• PL 420/2025: Altera a Lei 8.175/2003, que cria e denomina os Centros Municiais de Educação Infantil (Cmeis).

• PL 306/2025: Dispõe sobre o Programa Escola Viva e sobre a transferência de recursos financeiros às escolas públicas municipais. Estes recursos são destinados à realização de serviços de manutenção predial.

As seis matérias aprovadas nesta primeira votação serão encaminhadas para análise em comissões específicas. Em seguida, passarão por segunda votação em Plenário antes de serem enviadas para a sanção do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).

Mais notícias da Câmara Municipal de Goiânia

Crédito da Imagem: Fabiano Araújo/CMG