Alego promulga lei que muda regras para o fórum estadual de Educação: a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) promulgou a Lei Complementar no 210/2025, um marco na reformulação do sistema educacional estadual. A nova legislação altera o artigo 27 e seu parágrafo único da Lei Complementar no 26, de 28 de dezembro de 1998, que institui o Fórum Estadual de Educação (FEE). A mudança central é a ampliação e a democratização da composição do órgão colegiado, garantindo maior pluralidade de vozes nas decisões sobre a política educacional de Goiás.
A promulgação, feita pelo presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto, insere uma série de novas entidades representativas no Fórum. O objetivo é fortalecer a participação social e técnica, integrando diversos níveis e segmentos do ensino. Com a alteração, o Fórum passa a incluir oficialmente representantes de duas universidades federais recém-criadas e importantes sindicatos e associações de ensino. Mais detalhes sobre a tramitação legislativa podem ser encontrados no Portal Oficial da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
Alego promulga lei que muda regras para o fórum estadual de Educação
A nova composição do Fórum Estadual de Educação reflete a diversidade do campo educacional em Goiás. Entre os acréscimos mais notáveis estão as representações da Universidade Federal de Jataí (UFJ) e da Universidade Federal de Catalão (UFCAT). Ambas as instituições, juntamente com a Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás), passam a ter assento, somando-se à Universidade Estadual de Goiás (UEG) e à Universidade Federal de Goiás (UFG), já presentes.
A Lei no 210/2025 também formaliza a inclusão de entidades de base e específicas. Foram adicionados representantes da União Estadual de Estudantes (UEE) e da União Goiana de Estudantes Secundaristas (UGES), garantindo a voz dos alunos. O Comando de Ensino de Polícia Militar também ganha um representante, integrando a segurança pública à discussão educacional.
Associações de pesquisa e formação também foram contempladas, como a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED Regional de Goiás) e a Associação Nacional de Formação de Professores (ANFOPE).
A representação sindical patronal e laboral foi reforçada com a inclusão de membros do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (ADUFG), do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado de Goiás, do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Goiás (SINEPE) e do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de Goiânia (SEPE).
A mudança alcança ainda as modalidades de ensino específicas, com a adição do Fórum Goiano de Educação de Jovens e Adultos e do Fórum Goiano de Educação Infantil, essenciais para a inclusão. Para acessar o trabalho da Secretaria de Estado de Educação de Goiás, responsável pelo planejamento, visite o Portal da Seduc Goiás.
Um ponto crucial da nova lei complementar é a alteração na presidência do Fórum. Anteriormente, a presidência era determinada de outra forma. Agora, o parágrafo único do artigo 27 estabelece que a presidência será exercida por um dos membros, eleito pelos seus pares. O mandato será de 2 (dois) anos, permitindo apenas 1 (uma) reeleição. Essa mudança visa tornar a liderança do Fórum mais autônoma e democrática, sendo uma decisão interna dos próprios integrantes do colegiado. O envolvimento das novas universidades, como a Universidade Federal de Catalão (UFCAT), demonstra o alcance federal das discussões.
Crédito da Imagem: IA
